Debate público sobre regularização de terras quilombolas do estado

Carlos Eduardo Marques, um dos organizadores do evento, descreve a seguir o que motivou a criação do Grupo de Trabalho sobre Quilombos de Minas Gerais, assim como apresenta os principais objetivos e perspectivas do evento Debate Público: Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais, que ocorrerá no final de novembro.

Marques é Mestrando em Antropologia e Membro do Núcleo de Estudos Quilombolas (NUQ) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Observatório da Juventude da Faculdade de Educação (FAE) da UFMG.

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Colegas do NUQ, do Mestrado, do MAD, do Observatório Quilombola e outros a quem possa interessar:

Alguns esclarecimentos a respeito do Debate público na Assembléia Legislativa:
Debate Público: Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais

A organização desse evento, que consideramos importantíssimos na atual conjuntura de ataques massivos contra a questão quilombola, surgiu da iniciativa do Grupo de Trabalho Sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais e da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O GT Quilombolas MG, como o apelidamos, surgiu da iniciativa de algumas pessoas envolvidas com a temática quilombola em Belo Horizonte, e ainda devido a seu relativo curto tempo de existência (cerca de cinco meses), somos um grupo ainda bastante pequeno hoje (12 pessoas), que atuam com essa temática seja no âmbito profissional, acadêmico ou militante. Na verdade esses âmbitos se confundem e fundem na perspectiva com a qual pensamos o grupo.

Por fim o grupo não tem nenhuma vinculação política, religiosa, acadêmica, formal ou profissional com qualquer outras entidades; o grupo é a somatória de  indivíduos com interesses em comum e que principalmente acreditam que ainda  é possível tornarmos o Estado brasileiro mais justo e democrático e de que as políticas de caráter diferencialistas são o caminho mais efetivo para uma busca de eqüidade (e não de uma igualdade que busca unificar a todos, sempre a partir da concepção do grupo dominante) e justiça social.

Posteriormente estaremos divulgando uma carta de princípios, onde nossas posições ficarão mais claras. Essa mensagem é mesmo para reforçar o convite ao evento que acontecerá na Assembléia e esclarecer os nortes nos quais o mesmo foi pensado:

Sobre o evento em si, o mesmo tem uma limitação de tempo, ocorrerá em um dia; então não podemos trazer todas as pessoas que imaginávamos e considerávamos importantes nesse processo.

O Debate foi pensado para ser um momento em que possamos discutir de forma efetiva com as diferentes esferas públicas e permitindo o protagonismo nessa discussão aos próprios quilombolas, os caminhos, ou seria melhor, os descaminhos dessa questão em nosso Estado. Dessa forma, o evento foi pensado para ser, de certa forma, mais burocrático. E seu intuito final  é discutir questões vitais para as populações quilombolas. Queremos ir direto onde o bicho pega, ou seja, na questão legal e na delimitação territorial.

O Encontro foi por nós organizado pensando em responder aos seguintes pontos principais:


– apresentar a legislação federal e mostrar o avanço das mesmas e o por que elas devem, se for o caso, ser aprimoradas e não revistas; isso acreditamos irá acontecer nas palestras de abertura com a presença do Professor Alfredo Wagner (nossa maior autoridade acadêmica no assunto) e com a Dra.Deborah Duprat, coordenadora da Câmara de Minorias do MPF;

– depois trazer experiências estaduais positivas, o caso de São Paulo, Pará, Maranhão; afinal a intenção é que,  após esse evento, Minas faça o mesmo; a ser mediada por outro grande especialista na questão o Professor José Augusto Laranjeiras (Guga), coordenador do GT sobre Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia;

– montamos também uma mesa que funcione como um momento de cobrança. E nesse sentido colocamos técnicos envolvidos com a questão em Minas para que eles ouçam e possam se explicar em relação a essa temática; nessa mesa e aí incluímos os poderes legislativo, judiciário, executivo, Incra e Inter -MG e outros;

– e por fim apresentarmos a idéia de um Projeto de Lei (PL) que estamos elaborando e que será debatido por todos os parceiros interessados e principalmente pelos quilombolas, que são os sujeitos primordiais dessa legislação; acredito que no mais tardar terça-feira que vem tornaremos público a primeira versão desse PL, que será encaminhado para os debates entre as lideranças quilombolas. Esperamos a contribuição crítica dos que tenham interesse na questão. E principalmente a presença de todos para debatermos o tema.

Por fim, quero lembrar que tal evento só foi possível por que recebemos o pronto apoio da Comissão de Direitos Humanos, através do Gabinete do Dep. Durval Ângelo. Dessa forma estamos conseguindo trazer pelo menos 80 quilombolas de todo o estado, e conseguimos junto a Assembléia três ônibus e a garantia de alimentação para cerca de 100 quilombolas e participantes do evento, além de passagens aéreas e hospedagem para pessoas virem do Maranhão, Amazônia, Pará, etc. Sem o auxílio da Assembléia não seria possível organizar um evento com tantos gastos.

Ainda que não seja o encontro ideal devido ao curto prazo entre a organização do mesmo e sua execução, ou seja, cerca de 30 dias, esperamos que o mesmo cumpra seu intuito e coloque na ordem do dia para os poderes públicos mineiros a questão quilombola e as sucessivas violações dos direitos pelos quais essas populações vêm passando.

Debate Público

Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais

Proposta de Programação

Local: Plenário Juscelino Kubitschek (plenário principal) da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

End: Rua Rodrigues Caldas, 30

B. Sto Agostinho BH-MG

Data: 30/11/2007

Horário: 8h30 às 16h30

Manhã

– Abertura

– Exibição do vídeo “Serrote do Gado Brabo”, da professora Dra. Vânia Fialho

– Os quilombolas: direitos territoriais e legislação

Coordenador: Deputado Durval Ângelo

Debatedor: Sr. Francisco Cordeiro Barbosa – Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais

Palestrantes:

• Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida – Professor da Universidade Federal do Amazonas
• Dra. Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira – Subprocuradora geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e minorias étnicas)

– Intervalo

– Mesa 1: Experiências Estaduais em Legislação de Regularização de Territórios Quilombolas

Coordenador: Deputado Rui Muniz

Debatedor: Sr. Francisco Cordeiro Barbosa – Presidente da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais

• Sr. José Carlos Galiza – Programa Raízes – Pará
• Sr. Carlos Henrique Gomes Instituto de Terras de São Paulo – São Paulo
• Sr. Ivo Fonseca – Assessor para Comunidades Quilombolas Tradicionais da Secretaria Adjunta da Igualdade Racial do Maranhão
• Prof. Dr. José Augusto Laranjeiras Sampaio – Universidade do Estado da Bahia/ Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia

Debates (palestrantes da abertura também responderão as perguntas).

Almoço

Tarde

Mesa 2: Comunidades quilombolas no Estado de Minas Gerais: desafios e perspectivas

Coordenador: Deputado João Leite

• Sr. Gilberto Coelho de Carvalho – Diretor da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas
• Dr. Gustavo Zorteia – Defensor Público Federal
• Sr. Marcos Helênio– Superintendente Regional do INCRA-MG
• Dr. Eduardo Morato Fonseca – Procurador da República
• Prof. Dr. João Batista de Oliveira Costa – Universidade Estadual de Montes Claros

Debates

Intervalo

Mesa 3: Possibilidades de regulamentação e legislação para o Estado de Minas Gerais

Coordenador: Deputado Luis Tadeu Leite

• Sra. Sandra Maria da Silva – Diretora da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas
• Sr. Carlos Eduardo Marques – Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais
• Sr. Manoel Costa- Secretário Extraordinário de Reforma Agrária
• Sr. Luiz Chaves – Diretor do Instituto de Terras de Minas Gerais
• Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda – Procurador do Estado de Minas Gerais
• Dr. Gustavo Corgozinho- Defensor Público Estadual
• Profa. Dra. Mariza Rios – Faculdades Dom Hélder Câmara

Debates

16h30 – Encerramento

17h – Apresentação da Guarda de Congado da Comunidade dos Arturos, no Hall das Bandeiras.

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