Dia Nacional pela Regularização dos Territórios Quilombolas

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

*07 de novembro*

Diante de tantas distorções sobre nossa identidade étnica e pouco conhecimento sobre nossas causas, nós, quilombolas, vamos as ruas neste dia 07 de novembro mostrar a população os nossos jeitos, as nossas culturas, as nossas lutas e os nossos direitos.

Criamos esse Dia Nacional de Mobilização pela Regularização dos Territórios Quilombolas no mês de novembro porque essa ação também faz parte dos atos da Consciência Negra, que acontece no dia 20 de novembro,data em que Zumbi dos Palmares, liderança quilombola, foi assassinado.

Essa mobilização nacional está acontecendo ao mesmo tempo em cada canto do país, de forma bem diferente, pois somos bem diversos e diversas, mas somos todos e todas quilombolas. Inclusive, não é qualquer pessoa que pode ser quilombola, como andam dizendo por aí. Ser quilombola é fazer parte da comunidade quilombola, é participar da resistência à opressão histórica, é ter ancestralidade africana, é se sentir quilombola, ser reconhecido pela comunidade com tal e ter um outro modo de relação com a terra baseado em aspectos simbólicos e de respeito ao meio ambiente que não se pauta por uma percepção da terra como mercadoria como fazem os capitalistas interessados em explorar as terras para fins econômicos.

Atualmente, estamos vivenciando uma ofensiva para derrubar o decreto 4887/ 2003 que regulamenta os processos de regularização dos nossos territórios.

A luta pela terra quilombola faz parte da histórica questão fundiária existente no Brasil. Isto significa dizer que para assegurar o direito à terra para quilombola é necessário mexer na estrutura colonial ainda vigente no Brasil, onde quem possuía terra era homem, branco, rico e com poder de influenciar nas decisões importantes.

O nosso direito à terra coletiva é condição fundamental para a garantia da nossa sobrevivência política, socioeconômica e cultural. A nossa terra não pode ser dividida, vendida ou arrendada.

A regularização das nossas terras está embasada na Constituição Federal, Decreto 4887/03 e na Instrução Normativa da Presidência do Incra nº 20de 2005, e na Convenção 169 da Organização internacional do Trabalho – OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, que reconhece os direitos desses povos em assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico.

Queremos que a nossa luta fique visível para o povo brasileiro e que este reconheça e apóie nossa luta!!!