Parceria com Governo Federal fará cadastro de comunidades quilombolas em projetos sociais
MT receberá mais de R$ 228 mil para investir na gestão dos programas sociais
Por Gabriele Schimanoski
A Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) assinou na última quarta-feira (10.10), junto ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), o Pacto de Aprimoramento de Gestão. No ato estavam presentes representantes de todas as secretarias estaduais da área social. Com a assinatura do Pacto, Mato Grosso receberá mais de R$ 228 mil e se compromete a aprimorar a gestão dos programas sociais, trabalhando em conjunto com o Governo Federal e fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social.
O valor é repassado de acordo com os cálculos do Incentivo à Gestão Estadual (IGE). O índice é definido a partir dos seguintes critérios: maior percentual de municípios habilitados em gestão básica e plena, estados que dispõem de menores recursos orçamentários e o tamanho do território. O MDS destinará um total de R$ 5,6 milhões em recursos federais para reforçar a integração entre o Ministério e governos estaduais e municipais.
O Pacto de Aprimoramento da Gestão contém metas nacionais, como apoio aos municípios no acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família que não estejam cumprindo as condicionalidades, estímulo para o cadastramento das famílias com crianças em trabalho infantil e orientação aos municípios na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Outros destaques nas metas estabelecidas são a implementação de uma estratégia para o cadastramento de povos indígenas e comunidades quilombolas, além da mobilização para documentação civil, o que já ocorre aqui no Estado. No mês de julho a secretaria-adjunta de Assistência Social (SAAS), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), cadastrou as famílias indígenas da região de Campinápolis, e no mês de setembro iniciou o cadastramento das famílias de quilombolas em Chapada dos Guimarães. Inclusive, no início deste mês, mais de 500 cartões do Bolsa Família já foram entregues em Campinápolis.
De acordo com a secretária-adjunta de Assistência Social, Neide Mendonça, para a construção de uma gestão pública participativa da assistência social é necessário unir o máximo de esforço na Proteção Social. “A responsabilidade política deste Governo se fundamenta na gestão compartilhada, destacando as fragilidades, estabelecendo assim estratégias para enfrentar a situação de vulnerabilidade pela qual passa a família, através de ações sistemáticas e sustentáveis. Esse recurso ajudará na gestão dos programas sociais”, destacou.
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