Ministro defende regularização de terras quilombolas

Cassel defende regularização de terras quilombolas

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, saiu hoje em defesa da regulamentação do artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê o reconhecimento e titulação de terras de antigos quilombos. Cassel classificou como isolados os problemas relacionados com as disputas envolvendo comunidades que se declaram quilombolas em diferentes pontos do País. O ministro, porém, observou que é preciso adequar o direito dos remanescentes de escravos à atual estrutura fundiária brasileira.

O decreto 4.887, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula em novembro de 2003, regulamentou o artigo 68 e abriu caminho para a multiplicação de comunidades que se identificam como quilombolas, provocando um aumento expressivo dos pedidos de legalização de terras. Atualmente, 3.524 comunidades reivindicam titularidade de áreas, que, somadas, equivalem ao tamanho do Estado de São Paulo – 25 milhões de hectares.

Estamos falando numa política reparatória. Estamos falando de comunidades que perderam o direito a terra e que tinham terras, que desenvolveram a sua cultura, suas economias, reagiu Cassel. A Constituição de 88, de forma correta, buscou reparar esse direito, garantindo terra a essas comunidades. Fez assim também com as comunidades indígenas. O ministro recomendou serenidade e isenção na discussão do tema.