Direito de resposta da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência

A Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, instituição de caráter religioso, beneficente, educacional, cultural, de assistência social e filantrópica, fundadanoRio de Janeiro,em1619, em pleno e regular funcionamento deste então, diante do artigo publicado pela Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (ARQPEDRA), no site Koinonia, na seção Observatório Quilombola, em 20/07/2007, usando do DIREITO DE RESPOSTA que lhe assegura a lei nº 5250/67, vem a público dizer:

Preliminarmente, quer deixar claro que não se vê intimidada por quem quer que seja, muito menos encontra-se em estado de “desespero” face às ações promovidas por supostos remanescentes do suposto Quilombo da Pedra do Sal. Trezentos e oitenta e oito anos de existência, sempre na defesa do pobre e do desvalido, deram à instituição Know how suficiente para enfrentar todo e qualquer desafio que venha “ameaçar” a sua pacífica e multissecular existência.

Tão pouco a instituição está contra o movimento dos quilombolas (dos verdadeiros). Muito pelo contrário: proteger, amparar, educar e cuidar da saúde das minorias, dos socialmente excluídos e daqueles que vivem em estado de pobreza foi e sempre será a sua missão! Neste sentido, fundou e mantém a escola Pe. Dr. Francisco da Motta, em 1897, e o Colégio Sonia Kill, em 1999, oferecendo gratuitamente às crianças e jovens da Zona Portuária, com baixa renda comprovada, ensino de qualidade, da educação infantil (creche) ao ensino médio. Implantando, também, em imóveis próprios, cursos gratuitos de formação profissional voltados a jovens e adultos daquela região, dando assim uma possibilidade de renda adicional e uma profissão (hoje já existem certificados 18 mil beneficiados). Tudo isto além de ambulatório médico, espaço para terapia em grupo para dependentes químicos e outros relevantes serviços.

Esses serviços foram instalados em imóveis próprios, recebidos por doação, alguns desde 1704, outros adquiridos por compra e venda no curso dos séculos. A documentação que comprova a titularidade desses bens está toda arquivada na Ordem da Penitência, inclusive um alvará do Príncipe Regente datado de 1891.

Não tivesse a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência o reconhecimento público que possui, no Brasil e no exterior, possivelmente precisasse  agir “ardilosamente” para preservar o seu patrimônio e o seu DIREITO!

A mencionada reunião nas dependências da Escola Pe. Francisco da Motta, em 10/7/07, não foi  “leviana”, nem tão pouco uma “demonstração de poder”, sequer pretendeu coagir uma comunidade que há séculos é beneficiada e protegida pela mantenedora da escola.  Não foi isto o que fez! Simplesmente, exercendo a responsabilidade social que lhe caracteriza, deu conhecimento à comunidade do Morro da Conceição e adjacências da existência do movimento fomentado pela presidência da ARQPEDRA, que pretende fazer daquela região um quilombo! Estiveram presentes mais de mil pessoas em razão da escola e do colégio contemplarem 1.070 alunos.

Educar é também informar e, neste sentido, muitos dos presentes àquela reunião ouviram falar pela primeira vez da hipotética alegação da existência de um quilombo no Morro da Conceição ou em suas adjacências, tão pouco se reconheciam como quilombolas.

Não foi preciso qualquer ato de coação, simplesmente mostrar a verdade que salta aos olhos de quem acompanha há anos a presença da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência na área pretendida pelos “quilombolas”.  Também não foi preciso forçar a memória dos presentes para constatar que aqueles que hoje se auto-intitulam remanescentes do “Quilombo da Pedra do Sal” são vistos pelos antigos moradores como desconhecidos ou INVASORES dos imóveis da Ordem da Penitência.

Nenhum “circo foi armado”, pois estávamos falando para pessoas sérias, pais de alunos, moradores antigos, pessoas dignas que sempre viveram do suor do seu trabalho enquanto seus filhos eram educados na escola da Ordem da Penitência. Falávamos também para algumas pessoas que sempre moraram em imóveis da entidade e, como pessoas de bem, honravam as suas obrigações locatícias, com isso viabilizando a manutenção não só da escola Pe. Francisco da Motta, mas de toda obra social mantida secularmente pela Ordem da Penitência! Não falávamos para invasores ou pessoas que a custa do sacrifício de muitos, buscam locupletar morando anos a fio sem pagar qualquer aluguel.

Para esses, a nossa comunicação foi e sempre será a via judicial! Aliás, foi através do judiciário, buscando a reintegração do imóvel invadido pelo presidente da ARQPEDRA, Sr. Damião Braga (Proc. nº 2004001141292-2 – 28ªVC), que tomamos conhecimento da suposta comunidade dos “quilombolas da Pedra do Sal”. Se alguém pode falar em atitude ardilosa não é a da Ordem da Penitência, uma vez que o movimento dos “quilombolas da Pedra do Sal” começou em 2005, coincidentemente, após a Ordem da Penitência obter judicialmente a reintegração de imóvel invadido pelos que ora se auto-intitulam quilombolas. Uma coisa é certa: Quilombola não invade! Vive e mantém íntegra a sua cultura no local onde viveram seus ancestrais! O que não é o caso dos reivindicantes em tela, os quais nasceram em locais distantes aos que agora reivindicam, chegando a posteriori, em grande maioria como invasores!

A Ordem da Penitência informou à comunidade que a manutenção dos serviços oferecidos gratuitamente estava sob ameaça de continuidade, e é verdade! Isto porque os “quilombolas da Pedra do Sal” estão reivindicando a titularidade de cerca de 70 imóveis da Ordem da Penitência, nos quais se inclui grande parte da Escola Pe. Dr. Francisco da Motta e outros que abrigam cursos de formação profissional, além daqueles cujos aluguéis garantem a manutenção da escola e das obras sociais; todos mantidos com recursos próprios da Ordem da Penitência, sem qualquer subvenção pública! 

A proposta articulada pelo suposto Quilombo Pedra do Sal certamente não irá prosperar, mas é direito dos envolvidos e dever da Ordem da Penitência informar a comunidade, e, para isso, contactou Milton Teixeira, o historiador mais reconhecido para deslindes de fatos históricos sobre a cidade do Rio de Janeiro, e o antropólogo Carlos Eduardo Medawar, para dirimir eventuais questionamentos sobre a existência de um quilombo no Morro da Conceição e a ancestralidade in loco dos “novos” quilombolas.

Cabe evidenciar que a Ordem da Penitência, pela seriedade com que realiza seus trabalhos, tem como parceira a Comunidade Européia, a Fundação Rotary International, governos de países estrangeiros e, o tão citado Frei Eckart, representante legal da instituição, foi recentemente agraciado pelo Governo da República Federal da Alemanha, em cerimônia pública na sede do Consulado Alemão no Rio de Janeiro, com a Comenda de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados às comunidades pobres  brasileiras. E pasmem… o foco dessa honraria é a obra social mantida pela Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência no Morro da Conceição!

Por último: A idéia de construir uma Universidade na Zona Portuária não partiu das mentes pródigas e “beneficentes” dos supostos quilombolas. Foi dito pela Ordem da Penitência, em alto e bom som (e ouvido por todos)  na reunião na escola.  Não falamos em  “sonho” e sim como um projeto que já está tomando forma! E mais, não será uma “universidade quilombola” e sim  um estabelecimento de ensino aberto à todas as etnias e credos, na forma como é usual na VOT e previsto na Constituição Federal Brasileira! Nada mais precisa ser dito!!!!

Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência

Leia também:

RJ – Pedra do Sal desmente acusações de fechamento de escolas na região (20/7/2007)

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