Ministra defende esforço combinado para regularizar terras quilombolas

A ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, reconheceu hoje (12) que não é possível resolver de imediato os conflitos por terra em comunidades tradicionais de quilombolas. Segundo ela, é necessário um “esforço combinado” entre as comunidades e os órgãos de governo para avançar na aplicação de políticas públicas.

“O partilhamento da terra não é uma coisa fácil. É uma área de conflito e os quilombos estão em terras que, pela história, lhes são de direito, mas nem sempre isso se dá porque as terras têm registros cartoriais diferentes do que é esta realidade”, disse Matilde Ribeiro, em entrevista a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás.

De acordo com ela, as comunidades são estimuladas pelo governo, desde 2003, a se auto-declararem como quilombolas para que seja iniciado um processo de reconhecimento de terras. “Um dos principais elementos do decreto [do governo que estimula a autodeclaração] foi reconhecer que os quilombos no Brasil são invisíveis e não fizeram parte da história brasileira.”

Segundo a ministra, essa medida é criticada por alguns parlamentares que acusam o decreto de estimular “falsas identificações”. Matilde Ribeiro lembrou, entretanto, que a autodeclaração é o primeiro passo para o reconhecimento das comunidades. Depois, são feitos trabalhos técnicos e análises históricas e antropólogas até chegar à comprovação. “É uma política que tem responsabilidade com a história”.

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