Informativo Territórios Negros n. 27

Territórios Negros – nova edição

Lançado em janeiro de 2001, desde então o informativo Territórios Negros presta serviços às comunidades negras rurais e quilombolas, reunindo as notícias mais relevantes publicadas na imprensa. Nesta 27ª edição, além das notícias, Territórios Negros retrata a comunidade de Alto da Serra (RJ), na seção Um território; e publica a Carta de Cabo Frio, documento elaborado pelas comunidades presentes ao encontro de encerramento do projeto Etnodsenvolvimento Quilombola.

Editorial TN 27

Continuando o balanço iniciado no número anterior, vale lembrar que, das oito Linhas de Ação do Programa Brasil Quilombola de 2006, duas são relativas à regularização fundiária, duas ao tema do desenvolvimento local e sustentável e quatro são relativas à educação. Comparativamente, portanto, o que chama atenção é o peso que as ações educativas ganham no conjunto das linhas de ação previstas.

Mas, qual educação? A princípio, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad, do Ministério da Educação) tem organizado as ações dirigidas às comunidades quilombolas de forma muito convencional: (a) apoio à formação de professores de educação básica; (b) apoio à distribuição e material didático para o ensino fundamental; (c) apoio à ampliação e melhoria da rede física escolar nas comunidades; e, finalmente, (d) a capacitação de  agentes representativos das comunidades. Este último item tem seu peso ampliado se levamos em conta que uma parte considerável das ações ditas de fomento ao desenvolvimento local e  sustentável estão relacionadas à “formação” e “capacitação” destas populações. Resumindo, quando se fala de educação para quilombolas, trata-se da produção de uma atenção diferenciada para as escolas situadas em territórios quilombolas, mas não de ações para uma escola quilombola diferenciada. Sobre isso, é necessário fazer duas breves observações.

Três das quatro linhas de ação voltadas diretamente à educação implicam em transferências de recursos para municípios que têm presença quilombola. No caso dos municípios menores, isso tem mesmo estimulado que as prefeituras reconheçam a presença de tais comunidades, mas não existe nenhum mecanismo que garanta o monitoramento da aplicação destes recursos. As próprias comunidades, em geral, não sabem da sua existência e continuam enfrentando problemas básicos como, por exemplo, a falta de transporte escolar, que muitas vezes é oferecido pela municipalidade para outras comunidades vizinhas, em flagrante discriminação.

Em segundo lugar, é necessário fazer o debate sobre educação quilombola avançar nas duas direções em que a reforma educacional iniciada nos anos 90 aponta. De um lado, com a inclusão das especificidades sociais e históricas das comunidades quilombolas entre os temas relativos à diversidade cultural adotados nos conteúdos curriculares de seus respectivos municípios e estados. De outro, com a discussão sobre a formulação de uma política educacional voltada para as comunidades quilombolas, a exemplo do que já acontece no plano da educação indígena.

Em comparação com os avanços feitos no campo da educação para populações indígenas, o  caminho ainda é longo, mas justamente por isso parece ser a hora de colocar em pauta tanto a produção de um diagnóstico da situação escolar quilombola e da situação das escolas que atendem a estas comunidades, quanto o debate sobre a formação de professores quilombolas e sobre o desenvolvimento de materiais pedagógicos específicos para essas escolas.

José Mauricio de Arruti

Confira todas as matérias visitando o link do informativo Territórios Negros n.27, no site de KOINONIA.