MPPE e INSS buscam solução para comunidades quilombolas

Uma proposta de modificação da Lei federal 8.213 no sentido de que integrantes de comunidades quilombolas sejam admitidos com status próprio no sistema de previdência foi uma das deliberações definidas nesta quinta-feira (13) durante audiência pública, realizada em Garanhuns, para debater o acesso destas populações aos benefícios previdenciários.

Atualmente, os quilombolas são tratados como trabalhadores rurais comuns e acabam sem conseguir receber aposentadoria por não ter como provar posse de terras, uma vez que a questão da titularidade ainda não foi resolvida na maioria das comunidades. Essa é a primeira iniciativa neste sentido no nordeste e a segunda no país.

A audiência foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania e com apoio do Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo). O Instituto Nacional do Seguro Social participou do evento, e se comprometeu a contribuir na resolução dos problemas. “Durante o encontro, os integrantes das comunidades quilombolas que estão sendo prejudicados puderam colocar suas principais dificuldades. Depois disso, estabelecemos metas para um trabalho em conjunto”, afirmou o coordenador do CAOP Cidadania, Promotor Marco Aurélio Farias. Segundo ele, essas comunidades necessitam do reconhecimento das autoridades para usufruírem dos direitos assegurados aos demais cidadãos, já que têm participação na economia do estado.

A Associação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco se comprometeu a fornecer ao INSS um levantamento dos grupos existentes no estado. Também foi discutida a necessidade de que órgãos responsáveis por emissão de documentos não acabem produzindo contraprovas que possam atrapalhar o acesso aos benefícios do INSS, registrando um quilombola como tendo outra profissão que não a de trabalhador rural. Como eles não tem título da terra, este detalhe acaba sendo um empecilho na hora de requerer a aposentadoria.

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes entre representantes do MPPE, do INSS, membros das comunidades e movimentos sociais ligados à questão. Em setembro, acontecerá uma próxima reunião, em Caruaru, para monitorar as ações dos envolvidos.

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