Regularização de terras quilombolas será registro de nascimento, defende ministra

Políticas de combate ao racismo e regularização de territórios quilombolas estiveram na pauta de debates da audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) no Senado Federal pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, a regularização dos territórios quilombolas configura-se como registros de nascimentos dessas comunidades. Nesse sentido, ela reconheceu que a regularização é o reconhecimento da existência dessas comunidades.

A ministra destacou que nesse processo cerca de mil comunidades já receberam a certificação da Fundação Cultural Palmares. Teriam sido abertos, segundo ela, 492 processos por parte do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. “Esses processos resultarão na titulação das comunidades remanescentes de quilombos”, afirmou Matilde Ribeiro.

Segundo ela, entre 2003 e 2006, 31 territórios quilombolas foram titulados. “Se a Seppir não tem como promover ações executivas, mas vem desempenhando um papel importante no encaminhamento de políticas públicas e os resultados estão aí e aparecem em números, diretrizes e eixos das políticas públicas.”

A cantora e integrante do CNPIR – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Leci Brandão esteve na audiência e defendeu a importância da inclusão de temas negros dentro do dia-a-dia brasileiro. “Nas propagandas não vemos negros aparecendo, as crianças negras não se reconhecem na TV e essa situação precisa mudar”, disse.

Leci Brandão também citou o caso de uma revista brasileira que enviou três repórteres, um negro, um branco e outro de origem asiática para fazerem coberturas em restaurantes paulistas. Somente o negro teve problemas para fazer a matéria e sofreu discriminação.

A cantora citou esse caso para defender que no Brasil existe sim discriminação racial e não apenas social, como afirmam alguns teóricos. Ao final de sua fala, Leci cantou o samba-enrendo da Vila Isabel de 1988 acompanhado por algumas pessoas que estavam presentes à audiência.

Outra personalidade presente ao evento foi o artista Abdias Nascimento que, aos 90 anos falou de sua missão ao longo da vida em defesa dos temas e da afirmação da matiz cultural negra no país. “Estou quase ficando sem fala, pois realmente eu não tenho tido pausa e nem descanso, fustigando esses novos senhores de engenho que insistem em continuarem vivos”, afirmou o ex-parlamentar. (Marcos Agostinho/ Agência Brasil)