Senado e Seppir discutem titulação de território quilombola no ES

Uma audiência pública no Senado Federal, pela manhã e, à tarde, uma reunião de Governo, nesta quinta-feira (17), permitirão a discussão da titulação do território quilombola de Linharinho. A reunião contará com a participação do Incra nacional, mas até esta segunda-feira (13) as lideranças quilombolas do Espírito Santo não foram contatadas oficialmente para enviar representação.

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Espírito Santo foi informada da reunião apenas oficiosamente. Sua assessoria não pode precisar quem organizou a audiência pública no Senado, que será às 10h.

A reunião de Governo será no auditório do Incra, às 15 horas. A organização é da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

O tema nos dois eventos é a titulação de territórios quilombolas em diversos estados. Do Espírito Santo, foi pautada apenas a titulação de Linharinho, em Conceição da Barra.

O território dos descendentes dos escravos negros em Linharinho está ocupado principalmente pela Aracruz Celulose. A empresa e os outros ocupantes foram citados pelo Incra no edital publicado ano passado. O edital dá ciência das conclusões da pesquisa que conclui que a área é dos quilombolas e com ele o processo de devolução das terras aos negros entra em fase final.

Somente 41 famílias de remanescente de quilombo conseguiram resistir a ocupação das terras pela Aracruz Celulose, que tem 9.542,57 hectares. Os quilombolas do antigo território quilombola de Sapê do Norte, formado por São Mateus e Conceição da Barra, estão enfrentando a ira dos que da Aracruz Celulose, dos fazendeiros e dos usineiros de açúcar. Já houve ameaça de morte aos descendentes dos negros.

O trabalho de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos é obrigatório e deve ser realizado por determinação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004. Ao Incra cabe devolver as terras aos quilombolas.

As pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise, confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares no Espírito Santo, ocupados por empresas e fazendeiros.

As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras em Sapê do Norte, onde existiam centenas de comunidades na década de 70 e, hoje, restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado. Atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.