3 de maio de 2007
Comissão vota inclusão de quilombolas no crédito rural
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar nesta tarde o Projeto de Lei 7575/06, do Senado, que inclui entre os beneficiários do crédito rural os quilombolas, os arrendatários de terra, os produtores rurais que trabalhem em regime de parceria e os consórcios e condomínios agrários. O crédito rural pode ser utilizado para cobrir as despesas normais do ciclo produtivo, investir em bens ou serviços e pagar gastos com a comercialização. As taxas de juros variam de 8,75% a 13,95% ao ano, e os valores contratados podem chegar a R$ 500 mil, com prazos de até 12 anos.
Esse benefício já é concedido a indígenas, produtores rurais extrativistas, produtores de mudas ou sementes básicas e de sêmen e embriões e pessoas que se dediquem a atividades florestais e pesqueiras. A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), apresentou parecer favorável.
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