Quilombolas defenderão direito a terras tradicionais na Assembléia Legislativa

No próximo dia 2 de abril, um contraponto sobre a luta de terras quilombolas será realizado na Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa. O presidente da Comissão Quilombola de Sapê do Norte, Domingos Firminiano dos Santos, vai discursar a favor da titulação das terras tradicionais e contra os fazendeiros que ocupam as terras lutam pela não titulação.

A briga se deve à ocupação indevida de terras tradicionais pelos fazendeiros e pela Aracruz Celulose e a luta dos descendentes dos escravos negros que é garantir suas terras. Ao todo, há quatro décadas estas comunidades quilombolas lutam para reaver suas terras, mas a cada dia a luta se torna dura e desigual.

Desta vez, os quilombolas estão sofrendo de racismo e denunciam que os fazendeiros estão jogando a comunidade local contra os negros, através dos meios de comunicação da região. Eles criticam a titulação das terras quilombolas e usam termos racistas como Querem voltar ao tempo do quitungo, do candomblé e das parteiras; Os negros não estão preparados para a alta capacidade do agronegócio; Quem está acostumado a trabalhar como empregado não sabe ser patrão e Daqui a 50 anos não haverá mais negros em São Mateus.

O fato já foi denunciado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Palmares, entre outros órgãos. A força usada por fazendeiros para evitar a titulação das terras quilombolas conta ainda com o apoio da Aracruz Celulose, que também ocupa cerca de 50 mil hectares de terras tradicionalmente quilombolas. Os territórios quilombolas devem ser devolvidos aos negros por força do Artigo 68 da Constituição Federal e do Decreto que o regulamenta. Ao Incra cabe devolver os territórios quilombolas, segundo a legislação.

O território quilombola de Sapê do Norte está sendo recriado e será formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Nessa região há acordo entre os fazendeiros e a Aracruz Celulose, principal ocupante das terras quilombolas, visando a colocar a comunidade contra os quilombolas. A campanha contra os quilombolas foi intensificada com o início do processo de titulação das terras dos negros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o mesmo discurso deverá se repetir na Assembléia Legislativa no próximo dia 2, por parte dos fazendeiros.

Segundo os quilombolas, a Aracruz Celulose vêm incitando os fazendeiros a se revoltarem contra as comunidades tradicionais. A transnacional já foi acusada do mesmo ato no ano passado, quando foi condenada por utilizar termos racistas e por utilizar termos discriminatórios e inverídicos em uma cartilha que foi distribuída pelas escolas do município de Aracruz. A empresa também ocupa terras tradicionalmente indígenas dos Tupinikim e Gurani do norte do Estado. Na época, a ação da Aracruz Celulose foi denunciada e repudiada pelo Ministério Público Federal (MPF). O direito dos quilombolas falarem na plenária da AL foi reivindicado pelo deputado Cláudio Vereza (PT).

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