Fundação Palmares divulga númerode certificações de comunidades quilombolas em todo o país

Fundação Palmares certifica quase 1.200 comunidades remanescentes de quilombos

Dando continuidade à missão de preservação e manutenção das comunidades remanescentes de quilombos, a Fundação Cultural Palmares bate recorde a cada dia. Até esta terça-feira, 13 de março, 1.113 comunidades remanescentes de quilombos já foram oficialmente certificadas. A certificação de comunidades teve início com a aprovação do decreto 4.887/2003, que visa garantir às comunidades quilombolas a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento. Para que isso aconteça, o grupo deve se auto-reconhecer como comunidade remanescente de quilombo. Assim, após receber a declaração de auto-reconhecimento por escrito, a Fundação Cultural Palmares inscreve a comunidade no Cadastro Geral expedindo a certidão de auto-reconhecimento. A certificação é de extrema importância, uma vez que ela é o primeiro passo para a regularização fundiária das comunidades, além de viabilizarem a participação dos quilombolas em ações de políticas públicas do governo federal, como o bolsa família, os programas de habitação, saúde da família e cestas básicas. Além do decreto 4.887/03, a Constituição Federal brasileira, nossa lei maior, também reconhece às comunidades remanescentes de quilombo o direito à propriedade de suas terras através do artigo 216; e dentro do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), pelo artigo 68. Veja o número de comunidades já certificadas em cada estado da Federação (*): ESTADO PUBLICADAS D.O.UALAGOAS 21AMAPÁ 11AMAZONAS 1BAHIA 206CEARÁ 14ESPÍRITO SANTO 26GOIÁS 16MARANHÃO 94MATO GROSSO 58MATO GROSSO DO SUL 15MINAS GERAIS 82PARÁ 76PARANÁ 32PARAÍBA 23PERNAMBUCO 66PIAUÍ 32RIO DE JANEIRO 14RIO GRANDO DO NORTE 15RIO GRANDE DO SUL 30RONDÔNIA 7SANTA CATARINA 6SÃO PAULO 39SERGIPE 16TOCANTINS 15TOTAL 915 (**) Comunidades Certificadas – 1.113(*) Dados atualizados até 07/03/2007(**) Apesar de 915 publicações, em algumas certidões foram registradas mais de uma comunidade. Por isso, o número de 1.113 comunidades.

< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>