Comunidades tradicionais podem apresentar projetos de agroextrativismo
Comunidades tradicionais do Vale do Ribeira já podem apresentar pequenos projetos de agroextrativismo
Em reunião realizada em Registro (SP), no dia 26 de janeiro último, foi criado o Comitê Local para o Vale do Ribeira, do Programa Comunidades Tradicionais, da Coordenadoria de Agroestrativismo, do Ministério do Meio Ambiente. Fazem parte do Comitê representantes das comunidades quilombolas, indígenas, caiçaras, agricultores familiares e faxinalenses além de organizações governamentais e da sociedade civil, como Proter – Programa da Terra (que é a agência implementadora do programa na região), Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, ISA – Instituto Socioambiental e IDESC – Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira. Sua função é analisar, aprovar ou recomendar a reformulação dos pequenos projetos (até R$ 5 mil) apresentados à Agência Implementadora. Com isso, os projetos já podem ser encaminhados e os recursos acessados pelas comunidades e associações das populações tradicionais do Vale do Ribeira.
Programa Comunidades Tradicionais
Segundo o manual de elaboração de projetos “o Programa Comunidades Tradicionais, o único Programa de Governo que beneficia exclusivamente estas populações, pretende contribuir para o fortalecimento econômico e social dessas populações, promovendo a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade, por eles manejados. Valoriza, desta forma, os múltiplos e ricos conhecimentos e usos que essas populações fazem do ambiente em que vivem”.
Estas são as linhas de ação financiadas pelo Programa:• Apoio a projetos de produção, beneficiamento e comercialização de produtos agroextrativistas;• Apoio à Criação e à Consolidação das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Agroextrativistas;• Organização e Fortalecimento das Comunidades Agroextrativistas;• Capacitação.
Os tipos de projetos que podem ser apresentados são três, de acordo com o valor do financiamento: TIPO A: projetos com recursos solicitados no valor de até R$5.000 (cinco mil reais). Prazo para execução: até 6 meses. Os projetos do Tipo A deverão ser encaminhados à Agência Implementadora, o Proter no caso do Vale do Ribeira. São esses projetos que serão avaliados pelo Comitê Local.TIPO B: projetos com recursos solicitados no valor de R$ 5.001 a R$ 30.000 (de cinco mil e um reais a trinta mil reais). Prazo para execução: até 12 meses. Os projetos do Tipo B deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Agroextrativismo, em Brasília.TIPO C: projetos com recursos solicitados no valor de R$ 30.001 a R$ 100.000 (de trinta mil e um reais a cem mil reais). Prazo para execução: até 24 meses. Também devem ser encaminhados à Coordenadoria de Agroextrativismo, em Brasília.
Como elaborar um projeto e ter acesso aos recursos:Os projetos de Tipo A podem ser apresentados por uma associação legalmente constituída ou mesmo por uma comunidade. É necessário que, junto com o projeto, seja encaminhada a Ata da reunião da comunidade que aprovou o projeto, com assinatura de todos os presentes.
Os projetos já podem ser encaminhados para:Proter – Programa da TerraCaixa Postal 13111900-970 – Registro – SPOs projetos que forem encaminhados até o dia 07 de março serão analisados na primeira reunião do Comitê Local. Passado esse prazo, serão analisados nas reuniões seguintes. As comunidades ou associações interessadas podem procurar as organizações participantes do Comitê que assessoram seu trabalho ou o Proter para auxiliar na elaboração e encaminhamento dos projetos. A equipe do Programa Vale do Ribeira, do ISA, está à disposição das comunidades quilombolas.
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