Quilombolas conseguem firmar acordo com a Vale do Rio Doce

QUILOMBOLAS DO TERRITÓRIO DO JAMBUAÇU/PA CONQUISTAM DIREITOS POR TEREM SEU TERRITÓRIO VIOLADO PELA CVRD

Finalmente, após três dias de estressantes negociações (de 5 a 7 de fevereiro), os Quilombolas do Território do Jambuaçu conseguiram que a Companhia Vale do Rio Doce reconhecesse seu descumprimento relativo a acordos anteriores e firmasse um novo Termo de Compromisso. Participaram das negociações: dois representantes do Governo do Estado (Executivo e ITERPA), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB norte II, e a Comissão Pastoral da Terra regional e guajarina.

O Território Quilombola do Jambuaçu fica no Município do Moju, norte do Pará sendo constituido por 14 Comunidades de Remanescentes de Quilombo, legalmente representadas por onze Associações, das quais sete já possuem o título de domínio coletivo das terras. Já nos anos 80, os Quilombolas tiveram que enfrentar uma verdadeira guerra com a firma agro-industrial REASA-Reflorestamento Amazônia Sociedade Anônima. Hoje o plantio de dendê pertence à Marborges, que continua com arrogância subtraindo terra e poluindo as águas da bacia do rio Jambuaçu com venenos usados no dendezal. Em 2004 a CVRD entrou no Território Quilombola do Jambuaçu – à revelia de seus legítimos e legais proprietários – para a implementação do projeto Bauxita-Paragominas: um mineroduto, para a passagem da bauxita, e uma a linha de transmissão cortam o território ao longo de 15 km por uma largura que varía de 80 a 100 metros. Durante a realização do projeto, 58 famílias quilombolas foram diretamente atingidas: perderam a maior parte de suas terras aptas para a agricultura. Centenas de castanheiras foram abatidas; outras foram envenenadas ou suas raízes ficaram definitivamente comprometidas pelas escavações. Roças e plantios foram destruídos. As águas da bacia do rio Jambuaçu ficaram turvas pela colossal mexida na terra, provocando o sumiço de peixes e o assoreamento de seis igarapés. Desta forma todas as 674 famílias sentiram na pele os efeitos nefastos do tal de desenvolvimento. Em decorrência desta situação, os Quilombolas passaram a exigir que a CVRD reparasse os danos causados às famílias bem como ao meio ambiente.Em diversos momentos houve tensões entre as partes: em fevereiro de 2006 após tentarem dialogar com a CVRD, os quilombolas detiveram três técnicos e um diretor da Vale, dois técnicos da SECTAM e duas técnicas do Programa Raízes. Em setembro, os quilombolas paralisaram por um mês os trabalhos na linha de transmissão. A tensão aumentou quando em 19/12/06 a CVRD se retirou da negociação para dar cumprimento ao termo de Compromisso assinado em 26/10/06. Só restava o confronto: os Quilombolas derrubaram uma torre da linha de transmissão e bloquearam as duas estradas de acesso aos canteiros de obras, impedindo a continuidade dos trabalhos.A paralisação no canteiro de obras que já se aproximava dos 50 dias obrigou a CVRD a procurar os quilombolas para reabrir as negociações que, por estarem tencionadas, teve que solicitar a intermediação da CNBB, do Governo do Estado e da Comissão Pastoral da Terra que assessora os Quilombolas.

A negociação iniciou no sábado, dia 03/02, e só foi fechada dia 07/02, às 21:00hs, quando foi firmado um Termo de Compromisso que garante aos quilombolas a execução de algumas reivindicações que vinham fazendo a CVRD desde fevereiro de 2006.Dentre as conquistas que os Quilombolas do Território do Jambuaçu conseguiram está: – o pagamento de dois salários mínimos mensais, pelo período de dois anos, para as 58 famílias mais atingidas; – o pagamento de uma multa no valor de 300 e cinqüenta mil reais; – a manutenção da Casa Familiar Rural-CFR com o valor de 100 mil reais durante 5 anos; – a composição de uma comissão de seis componentes, escolhidos pela CVRD e os Quilombolas, para a realização de um minucioso levantamento sobre os danos causados ao meio ambiente, tendo em vista sua recuperação, sua correção e/ou a mitigação; – o custeio de um estudo, ao longo de seis meses, por parte de uma instituição de comprovada competência e experiência, de comum acordo entre as partes, com o objetivo de mapear as potencialidades produtivas do território e de apontar para projetos de produção e renda que garantam a autonomia produtiva e a qualidade de vida para as Populações Quilombolas do Território do Jambuaçu; – a criação de uma comissão formada por representantes dos Quilombolas, da CVRD e do Governo do Estado, que tenha o objetivo de operacionalizar projetos estruturantes de acordo com o item anterior. Além disso, a CVRD tem a obrigação de concluir, em parceria com a Prefeitura de Moju, os compromissos relativos à colocação do mineroduto, assinados no 1º Termo de Compromisso em 23/02/06 e reatados no Termo de Compromisso de 26/10/06: a conclusão da Casa Familiar Rural, o funcionamento do Posto de Saúde Familiar e a preparação de agentes de saúde; o concerto de duas pontes e a recuperação de 33 km da rodovia quilombola.O Termo de compromisso será homologado na Varia Agrária de Castanhal, sexta feira, dia 16. Ananindeua: 15/02/07Equipe da CPT-região guajarina:Rosa Maria Paes FigueiredoMaria dos Reis Franco da SilvaSérgio TonettoMaria Luiza FernandesRomildes Assunção Teles.Santuário Da Terra e da Água – CPT-região guajarinaComplexo Sagrada FamíliaBR 316 Km 0667030-970 Ananindeua-PAe-mail: cptguaja@amazon.com.br

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