Proprietários obtêm apoio para audiência com o Incra
Comissão diz que, na reunião em Vitória, senador eleito Casagrande prometeu intermediar encontro com presidente do órgão, Rolf Hackbart
São Mateus – Proprietários rurais mateenses estabelecidos em áreas abrangidas pelos relatórios técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que identificam e delimitam territórios quilombolas, obtiveram apoio do senador eleito Renato Casagrande para uma audiência com o presidente nacional do Incra, Rolf Hackbart. A informação é do líder da comissão de proprietários, Edivaldo Permanhane, e da advogada e membro da comissão Léslie Mesquita Saldanha Lima. A comissão teve reunião quinta-feira com Casagrande, em Vitória. Os proprietários também obtiveram o apoio do deputado estadual eleito Elcio Álvares, depois de encontro em Vila Velha.De acordo com Edivaldo e Léslie, Renato Casagrande comprometeu-se também em intervir junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília, e à Superintendência Estadual do Incra para buscar apoio a proprietários rurais mateenses. Léslie acrescenta que Casagrande elogiou a iniciativa dos proprietários: Ele garantiu apoio e representatividade em Brasília. Também se colocou disposto a contatar a bancada ruralista federal para que os proprietários possam contar com o apoio dela.
A advogada afirma que Casagrande defendeu a regularização de terras quilombolas, contudo ponderou que não pode ocorrer a desapropriação da maneira pretendida pelo Incra. Disse que Elcio Álvares também apoiou o movimento: O deputado garantiu apoio e se comprometeu a obter, junto ao PFL, cópia de ação promovida pelo partido, visando declarar a inconstitucionalidade de Decreto 4887 de 2003. O deputado demonstrou preocupação com os prejuízos que poderão advir da desapropriação de tamanha área uma vez que vai gerar desemprego e queda de arrecadação municipal.
Edivaldo Permanhane faz balanço positivo das reuniões: Há interesse do Casagrande em resolver a questão dentro da democracia, mas sem impacto social. Elcio Álvares e Renato Casagrande pretendem vestir a camisa da democracia, da paz.Léslie Mesquila defende que o Decreto Presidencial 4.887/2003 é inconstitucional. Segundo ela, entre as irregularidades estão ampliação da definição do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em critérios de auto-definição de quilombolas. Detalha que as providências foram pedir cópia da ação de inconstitucionalidade promovida pelo PFL estadual, levantamento de documentos da cadeia sucessória das propriedades pala a defesa administrativa dos proprietários e, ao final do prazo de 90 dias pela contestação via administrativa, ingressar com ação judicial para anular o procedimento administrativo do Incra.
A advogada adianta que, na próxima quinta-feira, haverá reunião com proprietários de Nova Aimorés, abrangidos pelo relatório do Incra das comunidades quilombolas de São Cristóvão e Serraria. O encontro servirá para esclarecimentos e definir que medidas serão adotadas. O local e horário ainda não estavam definidos. Ela reitera também que, dia 31 deste mês. deve acontecer reunião com lideranças locais.
Segundo Léslie, os três relatórios técnicos publicados pelo Incra no Estado das comunidades São Jorge, Linharinho e São Cristóvão e Serraria, prevêem a desapropriação de 163 propriedades, abrangendo mais de 26 mil hectares. Ela estima que mais de 40 mil hectares do objeto de estudo para desapropriação nos processos abertos pelo lncra no Espírito Santo.Leia também: – ES – Fazendeiros se associam contra titulação de territórios – 14/02/2007- ES – Fazendeiros pedem apoio de senador contra quilombolas – 14/02/2007- ES – Índios e quilombolas traídos por políticos – 26/12/2006
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