Incra é formalmente imitido na posse da área da Família Silva

Incra é formalmente imitido na posse de áreas do quilombo urbano Família Silva

Pela primeira vez no Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária (Incra), através da Superintendência Regional no Rio Grande do Sul, é imitido na posse de áreas de um quilombo urbano. A formalização do ato ocorre hoje (31), às 14h, na Comunidade Família Silva, em Porto Alegre. Osuperintendente regional do Incra/RS, Mozar Artur Dietrich, acompanhará umoficial de justiça, que notificará os proprietários e imitirá o Instituto naposse das terras. A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul data de 19de janeiro e garante a posse ao Incra dos terrenos que compõem a área delimitada como território da comunidade.

A área que compõe o território da Comunidade Família Silva possui um total de 6,5 mil metros quadrados, localizados em bairro nobre da capital gaúcha. O Decreto de desapropriação dos terrenos havia sido publicado em 28 de outubrodo ano passado.

A Comunidade Quilombo Família Silva constitui o primeiro quilombo urbano com território reconhecido no País, tendo obtido em 2003 a certidão de auto-reconhecimento como comunidade quilombola da Fundação CulturalPalmares/Ministério da Cultura. As 12 famílias lutam pelo direito de posse deseu território há mais de seis décadas.

O processo de regularização da área foi aberto no Incra em outubro de 2004,por solicitação do Ministério Público Federal. As famílias chegaram a serameaçadas de despejo, em junho de 2005, o que foi evitado com a emissão de umtermo de reconhecimento de posse pelo Governo Federal.

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