Quilombolas aguardam portaria demarcatória do seuterritório
Quilombolas do ES consideram iminente retomada de território
Os quilombolas capixabas esperam a publicação da portaria demarcatória do seu território de Linharinho, em Conceição da Barra, no início deste mês. Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável legal por identificar os territórios que pertencem aos descendentes dos escravos negros, a publicação da portaria.
Elda Maria dos Santos, da Comissão Quilombola de Sapê do Norte, informou que a publicação da portaria foi discutida na última reunião da comissão. E que a expectativa geral é de que a portaria seja publicada no início de janeiro. Sapê do Norte é formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.O edital do Incra sobre o processo de regularização do território quilombola de Linharinho foi publicado em abril do ano passado. Com a publicação foi constado que o maior ocupante desse território quilombola é a Aracruz Celulose. A Aracruz Celulose é citada como detentora de títulos incidentes no referido território, juntamente com os outros oito ocupantes. Há, ainda, ocupantes de mera posse, igualmente citados. Além dos que conseguiram títulos do território quilombola.
Diz o Incra no edital que os estudos sócio-econômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais fazem parte do Relatório Técnico de Identificação que consta no processo. O relatório e o parecer da Comissão constituída para realizar esses estudos definem que as terras identificadas no referido processo administrativo, com área de 9.542,57 hectares, são consideradas como território da Comunidade Quilombola de Linharinho. Somente 41 famílias de remanescente de quilombo conseguiram resistir a ocupação das terras pela Aracruz Celulose e outros no território.
O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado está sendo coordenado Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. O Comitê Gestor do Projeto é coordenado pelo Incra, com a participação de representantes da Ufes, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Fase, além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.
O trabalho de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos é obrigatório e deve ser realizado por determinação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004.Os territórios ocupados por população tradicional negra têm de ser demarcados e devolvidos aos quilombolas, para cumprimento da legislação, tarefa de responsabilidade ao Incra.
Os negros foram forçados a abandonar suas terras
As pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise, confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas. As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.
O Incra também publicou editais sobre Serraria e São Cristóvão que, por Direito, pertencem aos descendentes dos escravos negros do território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Ali 45 famílias resistiram à invasão das terras, e têm uma área de 3.241 hectares. Também foi publicado o edital referente à comunidade de São Jorge, que possui 70 famílias e área de 13.074 hectares. Esse território quilombola é ocupado majoritariamente por fazendeiros. Entre outras áreas, o projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Nestes dois municípios há grandes fazendeiros ocupando as áreas dos negros. A primeira pesquisa sobre os territórios quilombolas no Espírito Santo foi realizada por profissionais contratados pela Fundação Palmares. Confirmou que o Córrego Angelim, em Sapê do Norte, é quilombola. Os descendentes de escravos têm direito a 12.945 hectares, que terão de ser titulados. Apenas 20 famílias conseguiram resistir ao cerco das grandes empresas nesta área.
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>