Quilombolas de Brejo dos Crioulos são despejados pela PF

Humilhação a Quilombolas

Mais uma vez homens, mulheres, idosos, jovens e crianças descentes de escravos são humilhados e frustrados na tentativa de verem seus direitos constitucionais efetivados. Ontem, dia de 14 de dezembro, os Quilombolas do Brejo dos Crioulos foram despejados pela Polícia Federal. O Juiz Federal, titular da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Weliton Militão, concedeu liminar de reintegração de posse ao fazendeiro Albino José da Fonseca, suposto proprietário da Fazenda Vista Alegre, no Município de Verdelândia/MG. A fazenda possui uma área de 2900 ha, foi vistoriada e classificada como Grande Propriedade Improdutiva pelo INCRA/MG, por não cumprir a sua Função Social. Por ocasião da realização do Laudo Agronômico, o INCRA, através de levantamento da cadeia dominial do imóvel, constatou que apenas 2038 ha tem registro, o que tudo indica que mais de 800 ha são terras griladas.

Tendo tomado conhecimento desse laudo e com base no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, que garante aos remanescentes de quilombos a propriedade definitiva de suas terras, cerca de 150 quilombolas ocuparam a Fazenda Vista Alegre, na madrugada de 07 de outubro de 2006. O grupo ocupou a terceira fazenda do seu território, luta simbólica dos Quilombolas de Minas, prioridade para o INCRA, Fundação Palmares, no Estado. As famílias tinham plantado cerca de 15 ha de milho e feijão.

É bastante curioso que o parecer do Laudo elaborado pelo IEF apresenta a Fazenda Vista Alegre como um exemplo de sustentabilidade e ponto de referência para as demais tanto no conceito de preservação de seus mananciais como também e principalmente na garantia de perpetuação de espécies florestais e faunísticas. Tal parecer apresenta profundas contradições como o Laudo Agronômico realizado pelo INCRA e Boletim de Ocorrência da Polícia Ambiental (B.Ode nº. 295/2006) que constataram a prática de gravíssimos crimes ambientais pelo fazendeiro como extração ilegal de madeira protegida por lei, produção ilegal de carvão, descumprimento da legislação pertinente à reserva legal e destruição de área de proteção permanente.

A Nossa sociedade tem uma grande dívida para com todos os descendestes de Quilombos, os direitos a terra apenas constam na nossa constituição e a morosidade por parte do governo para garantir lhes os mesmos, é o que presenciamos vergonhosamente. Comissão Pastoral da Terra – Minas GeraisRua: Cassiterita, 59 – Santa Inês/Belo Horizonte – MG CEP. 31080-150.PABX: (31)3466-0202 / 3481-5420 / (031) 9636-1790 e-mail: cptmg@veloxmail.com.br

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