Justiça defere liminar contra Incra (O Globo)

RIO – A Justiça Federal deferiu, na noite desta quarta, a liminar do mandado de segurança coletivo que a Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR) moveu contra o Incra. A decisão fará com que o processo de regularização fundiária do território quilombola da Ilha da Marambaia retome seu curso legal, e voltam a valer as informações do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra, publicado no dia 14 de agosto e revogado no dia seguinte pelo próprio Instituto. O RTID é peça fundamental do processo administrativo de titulação de territórios quilombolas, contendo dados sobre o tamanho da área a ser titulada, assim como o cadastro de todas as famílias da região. Os quilombolas da Ilha da Marambaia e as entidades que acompanham o caso esperam que a decisão judicial se mantenha, mas o Incra ainda pode recorrer da decisão.

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