Movimento Negro quer terreno de volta
O Movimento Negro de Piracicaba pretende recorrer ao Ministério da Justiça para tentar impedir a construção do novo prédio da Câmara de Piracicaba, que historicamente pertenceria à Irmandade de São Benedito. De acordo com o historiador Noedi Monteiro, um dos líderes do movimento no município, existem documentos que comprovam a posse das terras. Ele pretende pleitear a devolução da área.
De acordo com Monteiro, a proibição da construção e a devolução do terreno à Irmandade estaria baseada no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz que é dever do Estado fazer a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O presidente da Câmara, Gustavo Herrmann, afirmou que quer evitar um embate e pretende se reunir com representantes do movimento.
Monteiro afirmou que atas da Câmara de Piracicaba comprovam que as terras pertenceriam ao grupo religioso no começo do século 18. Oficialmente essas terras só foram passadas para os negros em 1857, mas as atas da Câmara comprovam que os negros tinham a posse do local desde 1824, ano em que foi fundada a Irmandade, disse. Iremos acionar o Ministério (Público). Temos os documentos e estaremos apresentando em momento oportuno, disse.
A área pertencente à Irmandade começa, de acordo com ele, na Igreja de São Benedito e termina no terreno da Escola Estadual Moraes Barros. As ocupações teriam sido feitas, de acordo com o presidente da Irmandade Luiz Mariano, porque a associação paralisou suas atividades durante várias oportunidades.
Gustavo afirmou que o uso do espaço já é público. O quarteirão da igreja abriga a Biblioteca Municipal, o Cartório Eleitoral e a unidade regional da Secretaria Estadual da Fazenda, além da Câmara de Vereadores.
O novo prédio seria construído no terreno está o estacionamento da Câmara. A definição da área foi baseada em estudo feito pela Mesa Diretora (na legislatura anterior). Achávamos que essa área já estava legalizada, disse. De acordo com Gustavo, a Câmara busca na prefeitura informações sobre a matrícula do imóvel. Até agora não obtivemos resposta. Se não houver matrícula, cabe ao Poder Executivo requisitar o usucapião da área, disse.
Independente do Movimento Negro, a Câmara ainda aguarda dois pareceres para dar início à construção do novo prédio: o do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), já que a Igreja São Benedito, vizinha do prédio da Câmara é tombada pelo patrimônio histórico, e o do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que analisa um pedido de impugnação feito pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo). De acordo com a presidente do Codepac, Rosângela Camolese, o projeto será analisado no próximo dia 10. Já o pedido feito pelo Sinduscon ainda encontra-se em análise, segundo informações do TCE. O sindicato questiona alguns itens do edital, como a menção a marcas dos produtos e a obrigatoriedade da empresa vencedora manter em seu quadro funcional um engenheiro mecânico e um elétrico, o que seria arbitrário, de acordo com Edgar Camolese, que integra o conselho do Sinduscon. e acordo com Gustavo, a Câmara já protocolou a defesa na regional de Araras. O Sinduscon tem o direito de se manifestar, mas já nos reportamos ao Tribunal. Essa manifestação não deve atrasar o processo licitatório, disse Gustavo.
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