Incra publicou novo regimento interno em Diário Oficial

O novo Regimento Interno do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. O documento, assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, revoga o antigo regimento, publicado em 2000. O documento atual foi elaborado para se adequar à nova estrutura organizacional da autarquia e contribuir para avançar no processo de reforma agrária no Brasil.

Segundo a assessoria de imprensa do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o novo regimento traz duas novidades: a criação de uma coordenação específica para cuidar de questões das comunidades quilombolas e de uma diretoria para tratar exclusivamente das ações de ordenamento da estruturação e da regulação fundiária no país. De acordo com o documento, compete a essa diretoria coordenar e controlar as atividades de implantação e fiscalização, por exemplo, dos sistemas de cadastro rural e de titulação em terras devolutas e públicas federais.

Já à Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas cabe, dentre outras ações, a tarefa de coordenar e controlar as atividades de reconhecimento dos territórios quilombolas e de promover a defesa dos interesses dessas comunidades nas questões relacionadas com a titulação de seus territórios.

De acordo com o portal Terá, o Regimento Interno do Incra traz, em cinco capítulos, a estrutura organizacional do Incra e as funções e atribuições de cada seção, coordenação e diretoria vinculada ao órgão.


< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo. >