Apoio urgente ao Quilombo de São Francisco do Paraguaçu na Justica Federal

Companheiras e companheiros:

Pedimos a atenção e solidariedade de todas e todos para com a situação da Comunidade Quilombola de São Francisco do Paraguaçu, localizada no Recôncavo baiano,
que vem sendo impedida de ter acesso às terras, matas e mangues que tradicionalmente ocupam há mais de quatro séculos.

Por lutarem pela efetivação de seus direitos reconhecidos na Constituição e em tratados internacionais, estão convivendo com um cotidiano de ameaças, terror
e violência por parte dos fazendeiros da região.

Quem pode imaginar pecadores/as e marisqueiras sem acesso ao mangue? Piaçabeiros sem acesso à piaçava? Rezadeiras sem acesso às folhas? Mães de Santo sem acesso
aos locais sagrados da natureza?


Não falta legislação que proteja o direito à vida, à subsistência e à cultura dessa comunidade que, além de quilombola, é extrativista.

Mas, no recôncavo baiano, ainda vale o facão na mão do capataz, a cerca em cima do mangue, a ameaça de morte, a derrubada de casas e um mandado de reintegração
de posse com base em um título duvidoso e sem audiência de justificação prévia.

Apesar da ação de Reintegração de Posse proposta pela fazendeira Ângela Santana ter sido deslocada para a Justiça Federal, o novo juiz, da 1ª Vara federal, decidiu manter a liminar de reintegração de posse, ignorando que essa decisão tem servido de um cheque em branco ara a fazendeira, seus capatazes e a polícia militar cometer mais abusos contra os quilombolas de Paraguaçu.

A presteza do judiciário em decidir contrasta com a omissão do IBAMA que, desde 2000, não concedeu à comunidade o uso sobre a Reserva Extrativista pertencente
ao território (Decreto 11 de agosto de 2000 e Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Contrasta também com a lentidão do INCRA que ainda não demarcou o território, mesmo com o reconhecimento dessa comunidade pela Fundação Cultural Palmares desde
17 de junho de 2005 (Decreto 4887/2003).


Por isso, mais uma vez e quantas mais forem necessárias, convocamos todas as pessoas, entidades e organizações que estão, como nós, indignadas com mais uma decisão que atenta contra os direitos fundamentais do povo negro e das comunidades quilombolas a manifestarem seu apoio à comunidade, enviando a nota anexa para o juiz federal responsável pela causa.



Quem quiser saber mais sobre o que se passa na comunidade, basta assistir ao vídeo Território Ameaçado – A Luta Quilombola em São Francisco do Paraguaçu,
no endereço www.grifocomunicacao.com.br/doc-quilombo.htm .

Saudações,

Salvador, 20 de outubro de 2006

AATR-BA – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia

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