Quilombo de Lapinha ocupa território tradicional
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2006
Ofício: 10/06
Ementa: Comunicação de ocupação da FAREVAL – Fazendas Reunidas do Vale do São Francisco Ltda. e solicitação de regularização do território quilombola da Lapinha e outras comunidades do município Matias Cardoso.
Ilmos:
Marcos Helênio Leoni Pena
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MG
Luiz Chaves
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ITER
Ubiratan Castro de Araújo
PRESIDENTE FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Prezados Senhores:
A Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT MG – entidade ligada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, CNPJ: 02.375.913/0012-70, com sede na Rua Cassiterita, 59 – Santa Inês – Cep: 31080-150 – Belo Horizonte/MG vem a Vs. Sas. comunicar a ocupação da FAREVAL – Fazendas Reunidas do Vale do São Francisco Ltda., localizada no município de Matias Cardoso, área de 5.713,79 ha., por cerca de 120 famílias da comunidade Quilombola da Lapinha e de outras comunidades quilombolas do município de Matias Cardoso. A ocupação ocorreu na madrugada do sábado, do dia 30 de setembro de 2006, com ocupação da sede da fazenda. Os quilombolas retomam e reconhecem suas terras de origem, de onde foram expulsos e escravizados, ali fincaram seus barracos de lona e iniciam uma luta na certeza de viver novamente livres na terra garantida constitucionalmente:
ADCT
Artigo 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Assim, no sentido de resguardar os direitos das famílias quilombolas ocupantes, bem como das crianças e idosos presentes, solicitamos diligências e providências cabíveis.
Neste termos,
Aguardo deferimento.
Maria Zilah de Mattos
Comissão Pastoral da Terra
Vale do Rio São Francisco- Norte de Minas
SUPERINTENDENTE DO INCRA – MG
Marcos Helênio Leoni Pena
Av. Afonso Pena, 3500 – Serra – Belo Horizonte Minas Gerais Cep 30130-009
(31) 3281-8671 / 8654 / 8659 FAX (31) 3281-8653
marcos@bhe.incra.gov.br
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diretor Geral Luiz Chaves
Av. Brasil, 674 / 9º Andar // 30140-002 BH – MG
TEL. (31) 3248-3512 // FAX: 3248-3511
e-mail: dg.iter@mg.gov.br
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Presidente Ubiratan Castro de Araújo
Setor Bancário Norte, Quadra 02, bloco H, edifício Central Brasília, 1º
subsolo
Brasília – DF – CEP 70.040-904 Tel (61) 3424-0137 Fax: (61) 3326-0242
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