Comunidades quilombolas do Maranhão são reconhecidas
Quatro comunidades rurais tiveram seus territórios reconhecidos como área remanescente de quilombos no Maranhão. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro a Portaria de reconhecimento dos territórios das comunidades Santa Joana, localizada no município de Codó; Santa Maria dos Pinheiros e Ipiranga da Carmina, em Itapecuru-Mirim; e Aliança e Santa Joana, nos municípios de Mirinzal e Cururupu, na Baixada Maranhense. Com essa medida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá incluir as 355 famílias que moram nessas comunidades nos programas direcionados especialmente aos quilombolas.
A comunidade de Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, que já é um Projeto Especial Quilombola, solicitou ao Incra o reconhecimento e a desapropriação de toda a sua área. Na época da criação do projeto, foram desapropriados 400 hectares de uma área reclamada de aproximadamente 1.000 hectares.
A comunidade Santa Joana, em Codó, que possui 1.190 hectares e tem 45 famílias cadastradas, será reconhecida como área remanescente de quilombo e as famílias terão uma atenção especial por parte do Incra, da Fundação Cultural Palmares e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), por meio do apoio à produção, acesso e garantia de uso da terra.
Outras comunidades que solicitaram à Superintendência Regional do Incra o reconhecimento de seus territórios foram: Jamari dos Pretos, em Turiaçú, com 168 famílias atendidas; e Árvores Verdes, com 2.555 hectares e 113 famílias cadastradas, localizada no município de Brejo.
Amigo da corte – Mais uma vez, o Incra foi admitido pela Justiça do Maranhão na condição de Amicus Curiae (Amigo da Corte). Esse é o termo jurídico utilizado para designar uma instituição que forneça subsídios para que os tribunais possam ter mais informações e atuem na resolução de questões relevantes e de grande impacto.
Desta vez, foi a juíza substituta da Comarca de Rosário, Ticiany Gedeon Maciel, que atendeu petição da procuradora do Incra Marineth Oliveira de Melo, na qual a Associação dos Agricultores Rurais Remanescentes de Quilombo Cariongo requer a delimitação, demarcação e titulação das suas terras. A procuradora solicitou a admissão do Incra no processo como Amigo da Corte em virtude de já existir em tramitação administrativa, na autarquia, um processo de desapropriação da área em litígio.
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