Povos e comunidades tradicionais discutem proposta de política nacional

por Mariana Hansen

Comunidade Quilombola | Carlos Penteado

Pela segunda vez, o Programa da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre) e o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) oferecem o Prêmio Território Quilombolas. Com inscrições prorrogadas até o dia 14 de outubro, o prêmio pretende estimular a produção de pesquisas e estudos acadêmicos na área e traz, nessa edição, uma categoria nova voltada para os próprios quilombolas.

A iniciativa é de âmbito nacional, em duas categorias: ensaio inédito e experiências e memórias. A primeira é aberta a graduados, mestres ou doutores das áreas de ciências humanas, sociais, agrárias e afins. A outra é voltada para membros de comunidades quilombolas que se auto-identificam como quilombolas. Em ambas, deve-se abordar um dos seguintes temas: regularização fundiária, movimentos sociais, gênero, economia e segurança alimentar, etnodesenvolvimento, história, organização social e meio ambiente.


De acordo com Paula Balduino de Melo, técnica do Ppigre, a geração de dados justifica o prêmio na categoria ensaio inédito. Sobre a nova categoria, ela conta que o intuito foi dar um protagonismo maior para as próprias comunidades. “Eles podem escrever sobre a criação da comunidade, a sua luta. Queremos valorizar a fala do quilombola, pois na pesquisa se fala por eles. E é outra narrativa quando são eles falando sobre eles mesmos”, destaca.


Paula observa ainda que “existe uma carência muito grande de informações sobre as comunidades quilombolas. O objetivo é tentar estimular a pesquisa nesse campo como forma de subsidiar futuros trabalhos do governo”.


Desde a Constituição de 1988, têm ocorrido avanços na luta pela regularização dos territórios quilombolas. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias diz que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Segundo Paula, “aconteceram algumas regularizações, mas não havia uma política implementada no sentido de uma orientação mais precisa sobre os procedimentos para regularizar essa situação”.


Paula conta que houve algumas iniciativas no início do Governo Lula, lideradas pela Fundação Cultural Palmares, incluindo um levantamento sócio-econômico – o mais amplo no âmbito do governo. Porém, ressalta, a iniciativa foi insuficiente, pois contemplou um número de comunidades muito aquém das existentes. São cerca de 4 mil comunidades, muitas de difícil acesso, e uma pesquisa nacional é um empreendimento bastante difícil”, comenta.


O grande diferencial do atual governo, ela acrescenta, foi a criação de uma política de regularização de terras voltada para outras ações em saúde, educação e desenvolvimento sustentável. Essa política está concentrada no Programa Brasil Quilombola, que conta com ações de vários ministérios. A grande crítica a essa iniciativa, no entanto, é que o governo teria cuidado muito das outras áreas, deixando um pouco de lado a questão fundiária.


A apropriação do território é a maior preocupação das comunidades. “É uma questão muito complexa, tanto quanto a reforma agrária, e não deixa de ser uma espécie de reforma. A terra tem um valor simbólico, cultural. Para os quilombolas, não serve qualquer terra, tem de ser aquela, por uma questão de raízes mesmo”, esclarece Paula.


As pessoas interessadas em participar podem inscrever seus trabalhos ou redações em www.mda.gov.br/aegre ou www.nead.org.br. Junto com a ficha de inscrição também está disponível o edital completo do prêmio. A seleção do material apresentado será feita pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), parceiras da iniciativa. Vale ressaltar que os vencedores terão seus ensaios reunidos em uma publicação, além de receberem um prêmio em dinheiro.


Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2191-9879 ou pelo correio eletrônico premioterritoriosquilombolas@mda.gov.br.