28 de setembro de 2006
Decreto regulariza posse das terras de Caçandoca
Presidente Lula assina decreto concedendo posse de terra a comunidade quilombola
Nesta quarta-feira (27/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulariza a posse de terras da comunidade quilombola de Caçandoca, que vive em uma área de 210 hectares, no município paulista de Ubatuba.
Inicialmente a medida vai beneficiar 53 famílias, mas a expectativa é que a regularização traga de volta outras pessoas que foram expulsas da propriedade em função de conflitos com o setor imobiliário. Dados da Fundação Pró-Indio de São Paulo revelam que pelo menos 70 famílias, cerca de 800 pessoas, integravam a comunidade na década de 60.
Para a Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o reconhecimento da luta da comunidade de Caçandoca é um estímulo para as demais comunidades quilombolas do País, que diariamente têm o seu espaço ameaçado pelos interesses imobiliários. A partir dessa regularização, o governo poderá garantir a infra-estrutura básica ao local, como a instalação de energia elétrica, por meio do Programa Luz para Todos.
De acordo com os números da Seppir, além da comunidade de Caçandoca, oito territórios quilombolas receberam seus títulos de propriedade, concedios pelo Incra, no período de 2004 a 2006. No estado do Maranhão foram beneficiadas as comunidades de São Sebastião dos Pretos, Jamary dos Pretos, Olhos D´Agua do Raposo e Altamira, num total de 365 famílias. No Pará, 50 famílias das comunidades Paca e Aningal e Bela Aurora receberam os títulos de posse. No Píauí, a medida contemplou a comunidade Olhos D´agua dos Pires, no município de Esperantina, com 152 famílias cadastradas. No Amapá, o título foi concedido à comunidade Conceição do Macacoari, em Macapá, onde vivem outras 20 famílias.
Segundo a Seppir, a garantia de acesso à terra é fundamental para preservar essas comunidades e compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no País. Hoje, há 743 comunidades quilombolas oficialmente registradas pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, mas estima-se que existam pelo menos duas mil instaladas em todos os estados brasileiros. A dificuldade de se obter informações, na opinião da Secretaria, deve-se, em grande parte, ao fato dessas populações terem optado pelo isolamento até pouco tempo atrás como estratégia de auto-preservação.
A concessão de posse das terras está entre as diversas ações do Programa Brasil Quilombola, criado em março de 2004 como uma política de Estado voltada especificamente para essas comunidades. O Programa é coordenado pela Seppir e conta com a participação direta de vários Ministérios, além da parceria com outros órgãos federais, a sociedade civil e as representações quilombolas do País.
Mais Informações
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(61) 3411.4977
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo. >
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Inicialmente a medida vai beneficiar 53 famílias, mas a expectativa é que a regularização traga de volta outras pessoas que foram expulsas da propriedade em função de conflitos com o setor imobiliário. Dados da Fundação Pró-Indio de São Paulo revelam que pelo menos 70 famílias, cerca de 800 pessoas, integravam a comunidade na década de 60.
Para a Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o reconhecimento da luta da comunidade de Caçandoca é um estímulo para as demais comunidades quilombolas do País, que diariamente têm o seu espaço ameaçado pelos interesses imobiliários. A partir dessa regularização, o governo poderá garantir a infra-estrutura básica ao local, como a instalação de energia elétrica, por meio do Programa Luz para Todos.
De acordo com os números da Seppir, além da comunidade de Caçandoca, oito territórios quilombolas receberam seus títulos de propriedade, concedios pelo Incra, no período de 2004 a 2006. No estado do Maranhão foram beneficiadas as comunidades de São Sebastião dos Pretos, Jamary dos Pretos, Olhos D´Agua do Raposo e Altamira, num total de 365 famílias. No Pará, 50 famílias das comunidades Paca e Aningal e Bela Aurora receberam os títulos de posse. No Píauí, a medida contemplou a comunidade Olhos D´agua dos Pires, no município de Esperantina, com 152 famílias cadastradas. No Amapá, o título foi concedido à comunidade Conceição do Macacoari, em Macapá, onde vivem outras 20 famílias.
Segundo a Seppir, a garantia de acesso à terra é fundamental para preservar essas comunidades e compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no País. Hoje, há 743 comunidades quilombolas oficialmente registradas pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, mas estima-se que existam pelo menos duas mil instaladas em todos os estados brasileiros. A dificuldade de se obter informações, na opinião da Secretaria, deve-se, em grande parte, ao fato dessas populações terem optado pelo isolamento até pouco tempo atrás como estratégia de auto-preservação.
A concessão de posse das terras está entre as diversas ações do Programa Brasil Quilombola, criado em março de 2004 como uma política de Estado voltada especificamente para essas comunidades. O Programa é coordenado pela Seppir e conta com a participação direta de vários Ministérios, além da parceria com outros órgãos federais, a sociedade civil e as representações quilombolas do País.
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