Quilombolas da Marambaia cobram resposta da Seppir
Quilombolas da Ilha da Marambaia cobram da Ministra Matilde Ribeiro da Seppir resposta à carta entregue no dia 24 de agosto, quando ela esteve na sede do Ibase-RJ.
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À Exma Ministra Matilde Ribeiro
c/c: IBASE, CASA CIVIL, INESC, MPF/Daniel Sarmento, MPF/6ªCâmara – Índios e Minorias, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira,MPF/Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão,Dra. Ela Wiecko de Castilho,Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministro Paulo Vannuchi, Centro de Mídia Alternativa, Jornal Folha de São Paulo
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2006.
Excelentíssima Ministra Sra. Matilde Ribeiro:
Há quase 20 dias tivemos a oportunidade de participar de um debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) no Rio de Janeiro, com sua presença. Nessa ocasião, expusemos a situação da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia que permanece sem garantia de respeito ao devido processo de titulação de suas terras como prevê a legislação que regulamenta o processo de titulação dos territórios étnicos quilombolas, Dec. 4.887/2003, direito esse assegurado pelo art. 68 do ADCT da Constituição Federal Brasileira.
Como é de seu conhecimento Sra Ministra, a publicação do Resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RRTID) do Território Quilombola da Ilha da Marambaia pelo INCRA/RJ (procedimento necessário para garantia da titulação da comunidade) chegou a ser feita, sendo, em seguida, suspensa pelo próprio INCRA em função de negociações administrativas no âmbito do governo federal, envolvendo diversos órgãos federais, entre eles a SEPPIR.
Enquanto não obtivermos a titulação de nossas terras seguiremos sem proteção social e sem garantia dos direitos previstos pela Constituição Federal que como cidadãos deveríamos gozar.
No último dia 2/09, na Praia da Pescaria Velha, quando os moradores haviam saído para pescar, ocorreu um incêndio cuja autoria os moradores desconhecem e, mesmo sem ser atingido pelas chamas, alguns roçados de milho e mandioca foram pisoteados e destruídos. A Marinha esteve em seguida no local para conter o fogo, munida de máquinas fotográficas. Há tempos ela vem se valendo do argumento de que a comunidade destrói o meio ambiente e, nessa ocasião, fez questão de fotografar a área queimada possivelmente para reforçar seus equivocados argumentos preservacionistas. Vale lembrar que essa atitude omite o fato de que o incêndio não foi causado pelos moradores quilombolas da ilha e esconde também a falta de preocupação com a destruição criminosa dos roçados.
Durante a reunião no IBASE lhe entregamos uma carta solicitando um posicionamento oficial e público da SEPPIR em favor da publicação imediata do RRTID e naquela ocasião obtivemos a promessa de uma resposta em cinco dias úteis.
Pedimos, mais uma vez, e em caráter de urgência, que a SEPPIR se posicione publicamente em favor da comunidade e realize todas as gestões que lhe for possível no governo federal no sentido de garantir a titulação de nossas terras, a igualdade no tratamento dos quilombolas nas negociações, fazendo juz a um mandato que fala em nome da igualdade racial.
Atenciosamente,
Vânia Guerra
Adriano Lima
ARQIMAR – Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha de Marambaia
Bertolino de Lima Filho
ACQUILERJ – Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro
Saiba mais sobre a carta entregue à Ministra:
RJ – Campanha Marambaia Livre! frente a frente com a Ministra Matilde Ribeiro – 01/09/2006
RJ – Quilombolas entregam carta à Ministra da Seppir – 28/08/2006