RJ – Campanha Marambaia Livre! frente a frente com a Ministra Matilde Ribeiro

Integrantes da Campanha Marambaia Livre! participaram do encontro no Ibase com a Ministra da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro. O encontro (24/08) tinha como objetivo abordar vários temas que compõem a agenda da Seppir em clima informal, mas a questão da Ilha da Marambaia acabou sendo o de maior destaque.

A Ministra começou contando um pouco de sua trajetória como profissional de diversas ONGs e como militante do Movimento Negro, citando fatos históricos, como a Marcha Zumbi – Pela Vida e Pela Cidadania, em 1995.

Depois descreveu a postura do atual governo, que, segundo ela, foi o primeiro a reconhecer publicamente a existência do racismo no Brasil e incorporar em sua agenda diretrizes para a promoção de políticas públicas para combater a desigualdade racial. Explicou que o papel da Seppir é o de coordenar a criação das políticas de igualdade racial, e não de executá-las. Além disso, disse que quando se chega ao governo é inevitável ver as situações sob outro ângulo.

Após a exposição de Ribeiro, passou-se a palavra às entidades presentes. Bertolino Lima, ex-morador da Ilha da Marambaia e membro da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), leu uma carta endereçada à Ministra em que os quilombolas declaravam esperar da parte dela um posicionamento público em favor da publicação imediata do Relatório Técnico do Incra sobre o território étnico da Comunidade Quilombola da Ilha da Marambaia. Bertolino também lembrou Matilde Ribeiro do compromisso assumido por ela em Brasília de que em 40 dias ela responderia a comunidade em relação à ausência de implementação de políticas públicas na Ilha.

Matilde Ribeiro protocolou o recebimento da carta e se comprometeu a levar aos outros órgãos envolvidos, além de respondê-la em até cinco dias. No entanto, até o dia de hoje (01/09), os quilombolas não receberam nenhuma resposta. Quanto à ausência de políticas públicas na área, ela afirmou que é normal que leve algum tempo para o governo implementá-las.

Em relação ao processo de regularização fundiária da Ilha, ela explicou que o governo não é um corpo homogêneo e que diversos assuntos geram impasses, como os casos de Alcântara e Marambaia. Referindo-se à situação específica da Ilha, ela qualificou como “precipitada” a publicação do Relatório Técnico do Incra por parte do Superintendente do Rio. Segundo ela, esse ato “atrasou ainda mais o processo”. “Justamente naquele dia (14/08), nós do Grupo de Trabalho [composto por MDA, Seppir, Casa Civil, FCP] estávamos levando à Marinha a nossa decisão de publicar o Relatório. Mas quando soubemos que ele já havia sido publicado, tivemos que recuar”, declarou.

No entanto, segundo os quilombolas, não fosse o empenho do citado Superintendente do Incra-RJ, Mário Lúcio Melo, o Relatório nunca seria concluído, já que em dezembro de 2005 a Marinha proibiu a entrada dos técnicos do Instituto na Ilha. Melo procurou então o Ministério Público Federal de Angra dos Reis (RJ) que obteve uma liminar permitindo a entrada da equipe. O Relatório foi finalizado em maio, mas havia instruções que partiam do governo federal para que não fosse publicado até que o governo chegasse a um consenso.

Somente no dia 4 de agosto foi convocada uma reunião para expor a proposta de redução de área elaborada pela Marinha, que foi rejeitada pelos quilombolas. Durante essa reunião, da qual participaram os quilombolas e representantes da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Seppir e da Fundação Cultural Palmares, Mário Lúcio declarou que, se não recebesse uma ordem expressa para não publicar o Relatório, este seria publicado no dia 14 do mesmo mês. Ou seja, o superintendente acrescentou a todo o decurso de prazo experimentado até então ainda mais 10 dias para que os outros órgãos do governo se pronunciassem. Portanto, o argumento de que a publicação pegou a todos de surpresa não se sustenta, sendo surpreendente, ao contrário, a anulação dessa publicação por ordem da Casa Civil.

Os quilombolas da Marambaia, assim como as entidades que compõem a Campanha Marambaia Livre! e inúmeros cidadãos que todos os dias manifestam seu apoio à Comunidade, esperam com ansiedade o desfecho desse impasse. Esperam que o atual governo, que segundo a Ministra reconhece o contexto de desigualdade racial no país, não se omita neste caso e siga o que determina o Decreto 4.887, de autoria do próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Saiba mais sobre impasse envolvendo a delimitação da área reivindicada pelos quilombolas da Ilha da Marambaia:
RJ – Quilombolas da Marambaia rejeitam proposta de demarcação da Marinha
11/08/2006
RJ – Casa Civil contraria Decreto Presidencial de Lula
15/08/2006

Leia a carta que o representante quilombola entregou à Matilde Ribeiro pedindo seu apoio aos ilhéus da Marambaia:
RJ – Quilombolas entregam carta à Ministra da Seppir – 28/08/2006