RJ – Quilombolas entregam carta à Ministra da Seppir

Leiam a seguir a carta entregue à Ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, por Bertolino Lima, ex-morador da Ilha da Marambaia e membro da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), durante encontro na sede do Ibase no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2006.

Excelentíssima Ministra Sra. Matilde Ribeiro:

Sabendo que a publicação do Resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola da Ilha da Marambaia pelo INCRA/RJ é necessária para garantia da titulação de nossas terras (Portaria D.O. INCRA/RJ 14-08-2006);

Sabendo que o RTID está concluído desde maio/2006;

Sabendo que sua publicação tem sido postergada desde maio por “negociações administrativas no âmbito do governo federal conduzidas pela Casa Civil e envolvendo o MDA, a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR), a Fundação Cultural Palmares, o INCRA e o Ministério da Defesa”;

Sabendo que a revogação da Portaria que publicou o (RTID) do Território Quilombola da Ilha da Marambaia pelo INCRA/RJ em 15-08-2006 é uma afronta aos Direitos Humanos da comunidade remanescente de quilombos que vive na Ilha há mais de 130 anos, e uma violação à legislação que regulamenta o processo de titulação dos territórios étnicos quilombolas assegurado pela Constituição Federal Brasileira,

Entendendo que a SEPPIR foi criada inclusive para elaborar e executar políticas públicas do interesse da população quilombola,

Esperamos de V. Sa. um posicionamento público em favor da publicação imediata do RTID da Comunidade Quilombola da Ilha da Marambaia.

Atenciosamente,

Vânia Guerra
ARQIMAR (Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha de Marambaia)

Bertolino de Lima Filho
ACQUILERJ (Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro)