RJ – Superintendente Regional do INCRA responde sobre caso Marambaia
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Superintendência Regional do Rio de Janeiro
Rua Santo Amaro, nº28, Glória – Rio de Janeiro, RJ – CEP – 22.211-230
Tel.: (21) 2224-6363 e Correio eletrônico: mario.melo@rjo.incra.gov.br
Ofício nº 359/ INCRA/ SR-07/G Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2006.
À Coordenadora do Programa Regional das Américas
Sra. Letícia Osório Marques
C/C à Pesquisadora
Sra. Cíntia Beatriz Muller
Centro Pelo Direito à Moradia Contra Despejos
Rua Demétrio Ribeiro 990, conj – 305
Porto Alegre, RS CEP 90010-313
Assunto: RTID Comunidade Remanescente de Quilombos da Ilha da Marambaia
Senhora Coordenadora,
Em atenção à correspondência desse Centro Pelo Direito à Moradia Contra Despejos datada de 09 de Agosto de 2006, recebida nesta Superintendência Regional no dia 15 do mesmo mês e ano, temos a informar o que se segue:
No dia 14 último, publicamos o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola da Ilha da Marambaia (Mangaratiba), horas depois recebemos do Sr. Presidente do INCRA uma ordem para emitir nova portaria tornando a publicação do RTID insubsistente, ato consumado no dia 15 seguinte.
O Relatório está concluído desde maio deste ano, mas negociações administrativas no âmbito do governo federal conduzidas pela Casa Civil e envolvendo o MDA, a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, a Fundação Cultural Palmares, o INCRA e o Ministério da Defesa postergaram a publicação. A publicação do RTID é a etapa em que o Instituto reconhece publicamente o direito dos quilombolas à área reivindicada pela comunidade.
Para maiores informações, deve ser consultado o gabinete da Presidência do INCRA em Brasília.
Atenciosamente,
Mario Lúcio Machado Melo Júnior
Superintendente Regional do INCRA/ RJ
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