RJ – Processos de Sacopã tramitarão em Justiça Federal

No dia 17 de agosto, o juiz da 46ª Vara Cível julgou procedente o requerimento do Incra-RJ para prestar assistência processual ao Quilombo do Sacopã, situado na cidade do Rio de Janeiro. Como consequência, o processo passará a tramitar na Justiça Federal e não mais na Estadual, uma vez que o Incra é um órgão federal e responsável pelos processos envolvendo comunidades quilombolas.

Essa situação beneficia os quilombolas, uma vez que algumas liminares favoráveis à Imobiliária que move ações de reintegração de posse no âmbito estadual contra a comunidade serão anuladas.

Processo nº: 2005.001.080654-2