Violência contra quilombolas chega à Relatoria de DH
Prezada(o) amiga(o),
Segue abaixo nota do Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESCA Brasil, Flavio Valente, acerca da situação vivida pela comunidade quilombola de Lagoa de Campinho, no município de Amparo de São Francisco(SE).
Junto com a nota segue o relatório (VER NOTÍCIA se – AUTORIDADES AMEAÇAM COMUNIDADES DO PONTAL DOS CRIOULOS) elaborado pela própia comunidade, no qual contam depoimentos sobre atos de violência cometidos contra as famílias quilombolas da comunidade.
Ambos os documentos foram entregues pessoalmente pelo Relator Nacional ao Minsitro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em audiência realizada no dia 15/08 pela manhã.
Informamos que estes documentos estão sendo divulgados à imprensa local e nacional, bem como às seguintes autoridades:
– Exmo. Sr. Jean Ziegler – Relator Especial da ONU para o Direito Humano à Alimentação
– Exmo. Sr. Paulo Vannuchi – Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
– Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos – Ministro da Justiça
– Exmo. Sr. Guilherme Cassel – Ministro de Desenvolvimento Agrário
– Exma. Sra. Matilde Ribeiro – Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
– Exmo. Sr. Rolf Hackbart – Presidente do INCRA
– Exmo. Sr. Gercino da Silva Filho – Ouvidor Agrário Nacional
– Exmo. Sr. João Alves Filho – Governador do Estado de Sergipe
– Exmo. Sr. Carlos Antônio de Siqueira Fontinele – Superintendente Regional do INCRA-SE
– Exmo. Sr. Senador Cristovam Buarque – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
– Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
– Exmo. Sr. Flamarion dAvila Fontes – Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe
– Exmo. Sr. Luiz Valter Ribeiro Rosário – Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe
– Exmo. Sr. Ramiro Rockenbach da Silva – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de Sergipe
– Exmo. Sr. Ubiratan de Castro – Presidente da Fundação Cultural Palmares
Solicitamos a gentileza de divulgar o mais amplamente possível esta mensagem.
Atenciosamente,
Rogério Tomaz Jr.
Assistente em Comunicação
ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos*
SHCN 215, bloco D, sala 17, Brasília – DF – Brasil – CEP 70.874-540
Fone/Fax: +55 (61) 3340.7032 – 8112.5186 – abrandh@abrandh.org.br
E-mails pessoais: rogerio@abrandh.org.br / rogeriotomazjr@yahoo.com.br
Skype: rogeriotomazjr / MSN: rjbasket@hotmail.com
http://www.abrandh.org.br
*Entidade de apoio à Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESCA Brasil
—————————–
Relatoria Nacional para os Direitos Humanos
à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural
Projeto Relatores Nacionais em DhESCA
Apoio: Programa das Nações Unidas para o Voluntariado Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF
Ofício 033/2006
Brasília(DF), 15 de agosto de 2006.
Exmo. Sr. Paulo Vannuchi – Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos – Ministro da Justiça
Exmo. Sr. Guilherme Cassel – Ministro de Desenvolvimento Agrário
Exmo. Sr. Rolf Hackbart – Presidente do INCRA
Exmo. Sr. Gercino da Silva Filho – Ouvidor Agrário Nacional
Exmo. Sr. Carlos Antônio de Siqueira Fontinele – Superintendente Regional do INCRA-SE
Exma. Sra. Matilde Ribeiro – Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial
Excelentíssimos Senhores,
Na qualidade de Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada,
Água e Terra Rural, em parceria com o Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU)
para o Direito Humano à Alimentação, venho expressar, através desta, minhas preocupações quanto à situação da comunidade quilombola de Lagoa do Campinho, no município de Amparo do São
Francisco(SE), que vem sendo vítima de constantes violações de direitos humanos.
Conforme informações obtidas por esta Relatoria, as cerca de cem famílias que vivem na
área, já reconhecida desde 2003 como terra quilombola, sofreram inúmeros atos de violência
praticados por agentes do poder público – Polícia do Estado de Sergipe – e por terceiros que buscam se apropriar da área pertencente, por direito consagrado e protegido pela Constituição
Federal, a estas famílias. Cabe ressaltar que as forças policiais do Estado de Sergipe não possuem
competência legal para atuarem na área quilombola, tarefa que cabe à Polícia Federal.
Segundo relatos das famílias que vivem na comunidade, elas vêm sendo vítimas, todas as
noites, de cerco promovido por policiais e jagunços, sendo disparados vários tiros para o alto, na tentativa de intimidar a população e forçar sua saída da área.
As informações [ver reportagem em anexo] também dão conta de que alguns parentes de altas autoridades do poder público local estão à frente da violência cometida contra as famílias
quilombolas, cujos direitos de posse sobre a área, habitada por seus ancestrais há mais de dois séculos, ainda não estão garantidos.
Diante do presente contexto, esta Relatoria solicita a V. Exas. que:
– façam gestões junto ao poder público de Sergipe para que este garanta a segurança e a integridade física das famílias quilombolas, se abstendo de cometer quaisqueratos que violem os direitos humanos destas e impedindo que terceiros cometam atos dessa natureza;
– ajam com celeridade para garantir definitivamente a posse da comunidade
quilombola sobre a área já reconhecida como sua por direito;
– cobrem das autoridades competentes a instauração de processos de investigação
para apurar e punir os responsáveis pelos atos de violência cometidos contra estas
famílias.
Na certeza de podermos contar com a compreensão e a atuação célere e firme de Vossas
Excelências, despeço-me, no aguardo de um posicionamento diante de tais solicitações.
Cordialmente,
Flavio Luiz Schieck Valente
Relator Nacional para os Direitos Humanos
à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural
———————————–
REPORTAGEM SOBRE O CASO 30/07/2006
Jornal da Cidade – Aracaju(SE)
Fazendeiros ameaçam quilombolas
http://www.jornaldacidade.net/noticia.php?id=47391
Texto: Max Augusto / Foto: Noel Lino
A manchete desta página parece tirada de algum jornal do início do século XIX, mas é relativa a
fatos que aconteceram no município de Amparo do São Francisco, a 116 quilômetros de Aracaju,
nesta última semana. Uma comunidade remanescente de quilombolas realizava uma manifestação,
quando, segundo eles, policiais militares chegaram em carros particulares, um deles de propriedade do prefeito do município de Telha, José João Nascimento Lima, que acompanhava os policiais. Os manifestantes contam que foram disparados diversos tiros, e dois moradores da região, que não estariam participando do protesto, foram detidos pela PM, pouco tempo depois.
A comunidade conta que o objetivo da manifestação era chamar a atenção para as constantes ameaças que eles estariam recebendo. Na noite anterior ao ato, moradores do povoado Pontal, uma ilha onde fica uma das comunidades quilombolas, dizem que ouviram disparos durante muito tempo. Intimidados, eles resolveram chamar a atenção do Estado para o conflito que existe naquela região.
A manifestação começou por volta das 7 horas da manhã. Praticamente toda a comunidade –
homens, mulheres e crianças – estava presente, contabilizando quase cem pessoas. Eles arrancaram
parte da cercas que impediam o acesso à lagoa, que segundo eles, é propriedade da União.
Foi quando três carros particulares chegaram ao local, com vários policiais militares. Juntos com
eles, dirigindo uma caminhonete modelo Cabine Dupla, estaria o prefeito do município de Telha,
José João, proprietário de terras naquela região. “Não tivemos nem tempo de contar quantos
homens chegaram”, conta um dos manifestantes.
“Eles já chegaram atirando, sem falar nada, e foi um momento de muito medo”, relata um membro
da comunidade. Segundo ele, todos se jogaram nas águas da lagoa, e atravessaram a nado até o
vilarejo, um percurso com cerca de 500 metros. Outra moradora conta que entrou em uma canoa,
com outras mulheres, e atravessaram a lagoa “remando com as mãos”.
Arbitrariedade – Os remanescentes quilombolas contam que policiais do 2º Batalhão, do
município de Propriá, foram destacados para a região. Um microônibus teria transportado os
homens, que bloquearam o acesso aos povoados, montando barreiras. Foi numa delas que Tereza
Cristina Martins e Givaldo Santana, moradores do Pontal, afirmam que foram detidos por soldados
da Polícia Militar.
Eles contam que não participaram do protesto, e estavam voltando da sede do município de Amparo
do São Francisco, quando encontraram os policiais na estrada para o povoado Crioulo. Eles teriam escido de uma caminhonete, que era dirigida pelo prefeito de Telha, José João, e estavam acompanhados pelo responsável pela delegacia de Propriá, o assessor técnico Arionaldo Matos.
“Mandaram a gente entrar no carro, mas resistimos e fomos escoltados pela pista, até que o delegado, de forma truculenta, mandou que entrássemos no carro”, conta Tereza. “Fomos
conduzidos à delegacia de Propriá, pedimos para fazer um telefonema, mas negaram e disseram que
nós estávamos incomunicáveis, não poderíamos falar com ninguém”, complementa ela.
Tereza e Givaldo dizem que chegaram à delegacia por volta de 13h30, e só foram liberados às 17
horas, depois que a comunidade teria acionado um advogado, que entrou em contato com a
delegacia. “Fomos interrogados, sempre em tom de acusação, e disseram que nós fazemos parte de
um bando”, denunciam eles.
O bacharel em direito, Rodrigo Machado, afirma que a prisão foi ilegal. “Só existem dois
mecanismos para se efetuar uma prisão: ordem judicial ou prisão em flagrante. Não havia ordem e não foi lavrado um auto de prisão em flagrante”, explica ele. “A prisão foi efetuada por um agente político, o prefeito, utilizando a estrutura do Estado, os policiais. Mas ele não estava lá na condição de autoridade, e sim de proprietário”, continua Rodrigo.
Ele ainda vai além: “A questão aconteceu na região de Amparo do São Francisco, então, o lógico seria que eles fossem encaminhados à delegacia do município. Por que policiais de Propriá estavam na região?”, indaga o bacharel.
A comunidade ainda alertou para um fato: por serem reconhecidos como remanescentes de quilombolas, e por estarem em terras da União, a questão seria de jurisdição da Polícia Federal. “A Polícia Militar não pode intervir nessa região”, conta um dos coordenadores da Associação dos Moradores do Pontal dos Quilombos.
A comunidade diz que irá encaminhar um pedido de abertura de inquérito policial contra o
delegado, o prefeito e os policiais presentes. “Também levaremos o caso ao Ministério Público Federal, que é o responsável pela questão das comunidades quilombolas. A reportagem do JORNAL DA CIDADE telefonou para a delegacia de Própria, mas não conseguiu falar com o delegado. O prefeito José João foi contactado por duas vezes, mas informou que no momento não poderia falar.
Conflito – A comunidade do Pontal dos Crioulos, que envolve os povoados Pontal, Serraria, Lagoa
Seca e Crioula, é reconhecida como remanescente de quilombolas desde 2003, e como tal são
protegidos pela lei. O Pontal é uma pequena ilha, que fica no meio da Lagoa dos Campinhos. As
terras da União ficam frente às propriedades de dois grandes latifundiários da região: O empresário José Edvan Amorim, genro do governador João Alves Filho, e do prefeito do município de Telha, sobrinho do governador.
“Estamos sendo ameaçados há muito tempo, mas não conseguimos sequer prestar uma queixa, os
delegados da região não nos recebem”, conta outro morador do Pontal. Ele também diz que sua
comunidade não pode utilizar a água da lagoa, em alguns trechos, pois são intimidados por
funcionários das fazendas vizinhas. “Não podemos nem lavar ou dar água aos nossos animais, que
eles já perguntam o que estamos fazendo por lá”, diz o morador.
Outros moradores do Pontal afirmam que há cerca de um mês o prefeito José João teria entrado na
comunidade com alguns policiais militares, que não estavam fardados, mas foram identificados
pelas pessoas. “Eles disseram que estavam procurando por pessoas que estavam fazendo baderna em suas terras, mas o objetivo era mesmo intimidar as pessoas daqui”, fala um morador do local.
O clima no local é bastante tenso, há muito tempo. É comum que membros da comunidade cavem
buracos em trechos da pista e ergam barricadas, para dificultar o acesso de policiais e funcionários das fazendas vizinhas.
Incra – O superintendente do Incra, Carlos Fontinelli, explicou que aquela comunidade é
beneficiada pelo Programa Brasil Quilombola.
Segundo Fontinelli, ela se reconheceu como
quilombola e solicitou à Fundação Cultural Palmares esse certificado. Eles já possuem a
certificação, e agora compete ao Incra definir qual é a área do território dessa comunidade. “O Incra precisa fazer um estudo antropológico para definir essa área. Ela tem que ser suficiente para gerar o sustento econômico da comunidade”, explica Fontinelli. Ele disse que o papel do Incra é desapropriar as terras que estão sendo demandadas pela comunidade, ressaltando que os
proprietários dos imóveis, que por ventura sejam atingidos pela desapropriação, serão indenizados.
O superintendente do Incra ainda garantiu que a área da lagoa pertence à União, e parte dela já está na fase final do processo de Desapropriação. “Até o final do ano a questão daquela região deve estar resolvida”, disse ele.
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo. >