Incra anula delimitação de área quilombola no Rio (Agência Brasil)

Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Uma publicação indevida. Esta foi a justificativa dada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para explicar a decisão de anular o relatório técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que identifica e delimita a área onde vivem cerca de 160 famílias de pescadores remanescentes de quilombolas na Ilha da Marambaia, litoral sul fluminense.

O relatório foi validado pela portaria nº 15, do dia 5 de julho de 2006, e publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto. No dia seguinte, outra portaria do Incra foi publicada anulando a anterior. O relatório delimitava cerca de um terço da ilha – 1,5 mil hectares – como área de convívio da comunidade, que ocupa Marambaia há cerca de 150 anos.

Em nota divulgada ontem (16), o ministério diz que a portaria nº 15 foi “tornada sem efeito por ter sido publicada indevidamente”. De acordo com a nota, “ainda não estão concluídas as avaliações por parte do Governo Federal que permitam a solução definitiva da regularização do território desta comunidade quilombola”.

Antes da publicação da portaria, em entrevista à Agência Brasil, o superintendente do Incra no Rio, Mário Lúcio Melo Junior, afirmou que a principal discórdia sobre a área era porque a Marinha possui uma base na ilha, desde a década de 1970. “A Marinha acha que a área, apontada como ocupação útil da comunidade, é muito grande. Nós discordamos, o relatório estabelece um estudo dentro de fundamentos científicos”, afirmou.

Quilombolas de Marambaia levaram “balde de água gelada”, diz moradora

Rio de Janeiro – A anulação do relatório que delimitava a área de ocupação das 160 famílias remanescentes de quilombolas na Ilha de Marambaia decepcionou a moradora Vânia Guerra. Presidente da Associação Quilombola da Marambaia (Arquimar), ela conta que luta pela regularização da posse desde 1998. “É um direito constitucional que temos”, ressaltou. “Isso foi um balde de água gelada”, comparou. “Porque tomar banho de água fria a gente já está acostumado, pois não temos luz elétrica”.

Vânia Guerra revelou que há duas semanas, representantes da Marinha estiveram na comunidade. Segundo ela, os militares queriam retirar da área quilombola um trecho de 9 quilômetros de praia. A presidente da Arquimar disse que a proposta foi recusada por ser uma área de pesca, de onde a comunidade tira o sustento. “Essa é área de nossa sobrevivência. Que garantiu a nossa sobrevivência há mais de 100 anos. Então nos não estamos entendendo”, disse.

O relatório do Incra identificava e delimitava cerca de um terço da ilha – 1,5 mil hectares – como área de convívio da comunidade, que ocupa Marambaia há cerca de 150 anos. O documento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto. No dia seguinte, outra portaria do Incra foi publicada anulando a anterior. Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário a portaria foi publicada “indevidamente”. “Ainda não estão concluídas as avaliações por parte do Governo Federal que permitam a solução definitiva da regularização do território desta comunidade quilombola”, afirma a nota.

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