MPF irá interferir a favor dequilombolas da Ilha da Marambaia

MPF quer anular portaria sobre terras da Marinha
por Ronaldo Herdy

Por discordar da decisão do governo, que não reconheceu o direito de 20 remanescentes da comunidade dos quilombolas da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, o Ministério Público Federal vai entrar com ação na Justiça para revogar a Portaria 24, do Incra, publicada nesta terça-feira (15/8). O ato não reconhece direito a eles a títulos de propriedade na área, onde são grandes os interesses da Marinha.

A portaria desta terça-feira anula outra editada na segunda, sobre o processo de regularização fundiária da Ilha. Representantes do MPF são da opinião que, tal como está, o processo só atende aos interesses dos militares.

Um relatório técnico do Incra ratificou o direito à titulação das terras quilombolas da comunidade da Ilha da Marambaia, mas sua publicação sempre foi motivo de resistência por parte da Armada. A comunidade usa a ser favor o artigo 68 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 4.887/03.

A comunidade remanescente de quilombo da Ilha está ansiosa pela delimitação de seu território étnico pelo Incra para regularizar uma ocupação que existe na região há 150 anos. Eles atribuem a demora em acertar a situação às negociações políticas que estão ocorrendo entre a Casa Civil e a Marinha. A Armada tem presença ali desde 1971.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006

Sobre o autor
Ronaldo Herdy: é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Fonte: Consultor Jurídico – http://conjur.estadao.com.br/static/text/47347,1

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