Vitória para quilombolas da Ilha da Marambaia
Publicação do Relatório Técnico do Incra é festejada pelos quilombolas da Ilha da Marambaia
Hoje saiu a tão esperada publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra do território quilombola da Ilha da Marambaia, etapa fundamental do processo de regularização fundiária.
O Relatório já estava concluído desde maio deste ano, mas negociações políticas conduzidas pela Casa Civil e envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Incra Nacional e o Ministério da Defesa vinham postergando a sua publicação, contrariando o que determina o Decreto 4.887/03 do Presidente Lula e a Instrução Normativa n. 20 do Incra.
O acirramento do impasse dentro do Governo Federal em torno da delimitação da área quilombola se deu desde que em dezembro de 2005 o Incra-RJ foi proibido pela Marinha de entrar na Ilha da Marambaia para concluir os estudos de delimitação territorial e o cadastramento das famílias, peças que compõem o RTID. Em fevereiro de 2006, o Superintendente do Incra-RJ, Mário Lúcio Machado Melo, procurou o Ministério Público Federal de Angra dos Reis e obteve uma liminar da juíza Monique Calmon de Almeida Biolchini permitindo a entrada da equipe técnica do Instituto.
A liminar foi cassada em três dias e o cadastramento teve que ser finalizado fora da Ilha, causando transtornos aos moradores e atrasando a conclusão dos trabalhos. Apesar disso, a equipe do Incra já havia conseguido reunir o conteúdo necessário para concluir o estudo.
Diante desse quadro, a Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar) e entidades da sociedade civil perceberam que o momento era propício para pressionar o governo, que até então não se pronunciara publicamente contra ou a favor do cumprimento da lei que beneficia a comunidade, e criaram a Campanha Marambaia Livre! Pela regularização das terras remanescentes de quilombo da Ilha da Marambaia.
A Campanha atingiu o ápice no final de junho, quando cerca de 30 quilombolas foram à Brasília exigir esclarecimentos acerca da condução das negociações no âmbito político. Os quilombolas estiveram em audiência com representantes de todos os órgãos envolvidos no Grupo de Trabalho do governo – Fundação Palmares, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra Nacional, Seppir, Ministério da Defesa e Casa Civil –, mas não obtiveram respostas concretas, nem ao menos a confirmação de que o procedimento legal seria retomado.
No dia 4 de agosto, o Grupo de Trabalho convocou uma reunião na sede do Incra no Rio de Janeiro para consultar a comunidade a respeito da publicação do RTID e apresentar a proposta da Marinha para a delimitação da área quilombola, que consistia em uma brusca redução. Segundo Luiz Henrique Paiva, representante da Casa Civil, buscar uma conciliação entre os interesses da Marinha e da comunidade seria a melhor solução, para evitar que o processo chegue ao judiciário e se arraste por tempo indeterminado.
A comunidade explicou que não se opõe a negociar, mas que o procedimento administrativo de regularização fundiária já prevê essa etapa, quando, após a publicação do RTID, abre-se o prazo de 90 dias para contestações. O clima ficou tenso com a intervenção do Procurador do MPF Federal do Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento, que afirmou que a postura do governo feria o direito constitucional da comunidade à propriedade de suas terras (artigo 68 do ADCT), além de toda a legislação que o regulamenta.
Diante da determinação da comunidade em prosseguir com os procedimentos legais, o Superintendente do Incra-RJ, Mário Lúcio Melo, se comprometeu a publicar o RTID no dia 14 de agosto, a menos que recebesse uma ordem por escrito do governo. Na semana seguinte à reunião, Melo enviou um comunicado interno ao Incra e ao MDA comunicando a publicação e não recebeu nenhum comunicado. Sendo assim, hoje, dia 14 de agosto de 2006, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 43-45, consta o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra do território quilombola da Ilha da Marambaia.
A comunidade festeja o resultado de seu empenho ao negociar com os mais altos escalões do governo, mas sabe que a vitória final ainda está por vir.
Saiba Mais:
Conheça as dificuldades passadas pelo Incra para que seus técnicos entrassem na Ilha da Marambaia lendo as notícias:
RJ – Marinha impede Incra de seguir com regularização da Ilha da Marambaia (20/12/2005)
RJ – Justiça autoriza Incra a entrar na Marambaia (17/02/2006)
RJ – Quilombolas da Marambaia rejeitam proposta de demarcação da Marinha
(11/08/2006)
Leia no site de KOINONIA (www.koinonia.org.br) a reportagem Especial “Quilombolas vão à Brasília por seus direitos” e saiba como foram os encontros da comunidade com as autoridades governamentais.
Saiba mais sobre a Campanha Marambaia Livre! lendo as notícias no OQ.
Veja fotos das ações da Campanha Marambaia Livre! na seção de notícias do site de KOINONIA.
(Ver no site de KOINONIA)