Aprovado relatório técnico sobre Quilombo de Casca

A Portaria reconhece e delimita as terras dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo de Casca – Associação Comunitária Dona Quitéria – com área de 2.387, 8596 hectares. Essa portaria marca o final da etapa de julgamento do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do INCRA, suas contestações e recursos. Pelo texto da Portaria 10/2006, o INCRA deverá proceder a desintrusão, demarcação e ao final emitir o título de propriedade e registro das terras em beneficio da comunidade de Casca, localizada em Mostardas (RS).
(A integra do texto da Portaria 10/2006 pode ser obtida na edição n. 76 do Diário Oficial da União, pgs. 73 e 74, Seção 1, de 20 de abril de 2006, em http://www.in.gov.br).

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