Encontro reúne principais órgãos ligados à regularização de terras quilombolas
Regularização de territórios quilombolas ganha força
Mais um passo importante foi dado hoje (09) para fortalecer a política de defesa das comunidades quilombolas. Representantes das mais importantes instituições ligadas ao tema reuniram-se nesta manhã no Parlamundi da Legião da Boa Vontade para dar início ao Encontro Nacional dos Agentes de Regularização de Territórios Quilombolas, que se estende até quinta-feira (11). O objetivo é articular uma maior integração da equipe de regularização fundiária implantada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), diagnosticar os problemas existentes nos atuais procedimentos de regularização e buscar uma padronização nacional desses procedimentos.
A abertura do evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, do presidente do Incra, Rolf Hackbart, do presidente da Fundação Cultural Palmares, Ubiratan Castro, e da representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Índio e Minorias do Ministério Público Federal, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.
“Este é o momento de ver como cada órgão está contribuindo e como estaremos avançando daqui para frente”, declarou Ubiratan Castro, salientando a importância de uma política do governo coordenada para a regularização, apoio e defesa das comunidades remanescentes de quilombo, que fazem parte das prioridades no combate das desigualdades sociais no Brasil. Essa política é resultado de um esforço conjunto da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), MDA por intermédio do Incra, Ministério da Cultura e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Reconhecimento dos territórios
O procedimento administrativo para a regularização de territórios quilombolas é muito recente – teve início há apenas dois anos no Incra. Desde então, no Brasil, há cerca de 300 processos de regularização já abertos e em análise pela autarquia. O ministro do Desenvolvimento Agrário afirma que muitos esforços estão sendo feitos no sentido de acelerar o processo de reconhecimento e titulação de territórios quilombolas. A expectativa de Cassel é de que o evento venha a contribuir para isso. “Este seminário representa uma formalização do esforço do MDA e do Incra no sentido de responder com mais qualidade, presteza e eficiência ao desafio de garantir o direito de reconhecimento dos territórios quilombolas”, ressaltou o ministro.
O evento prossegue com debates sobre políticas públicas do Governo Federal para as comunidades quilombolas, apresentação dos fluxogramas dos processos e experiências das superintendências do Incra pelo país, além de reuniões dos grupos de trabalho.
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