Redução do plantio de eucalipto será votada
Proibição de eucalipto próximo à área dos negros é votada nesta 3ª
Flávia Bernardes
Será votada, finalmente, a emenda à lei orgânica que prevê a redução do plantio de eucalipto no entorno dos territórios quilombolas no norte do Estado. A votação é às 19h desta terça-feira (2), na Câmara de Vereadores de Conceição da Barra. Desta vez, não será possível adiar o processo, como afirmou o autor da proposta, o vereador Wellingon Pina (PRTB).
Segundo ele, todos os pedidos de vistas que adiaram a votação da emenda são estratégias para retardar o processo e evitar que seja feita justiça com as comunidades quilombolas.
“Todos os pareceres e tramites legais para a votação estão concluídos ou emitidos, assim, não haverá justificativa para o adiamento da votação”, explicou. A audiência já havia sido adiada, porque a Comissão de Justiça não emitiu parecer sobre a proposta.
Se aprovada, a nova emenda deverá garantir que não haja nenhum plantio de eucalipto em 20% do entorno do território quilombola em Conceição da Barra.
Wellington Pina lembrou que a situação dos quilombolas é de miséria e que se as plantações permanecerem onde estão, estas comunidades não terão chances de uma vida digna. Segundo os quilombolas, 83% do território do município, salve cerca de 114 propriedades rurais com média de três a seis alqueires, estão cobertos por eucaliptos, ou em proporção bem inferior, por monocultura da cana.
Além da invasão do eucalipto, os quilombolas sofrem ainda com maus tratos, repressão da polícia armada da Aracruz Celulose, a Visel, e problemas para ir e vir entre as comunidades. Estas sofrem ainda com a tentativa de criminalização do movimento quilombola, através das ações judiciais movidas pela empresa contra lideranças quilombolas.
Para os negros, estes processos mostram uma manobra da empresa para encobrir os seus débitos ambientais e sociais com a comunidade, devido aos seus extensos plantios de eucalipto.
Estudos contam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte, que compreende os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. No sul do Estado, existem 16 comunidades quilombolas.
Pesquisas em fase de conclusão apontam serem territórios quilombolas as áreas do antigo Território de Sapê do Norte. São do projeto Territórios Quilombolas, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Foram contratadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), por força de lei.
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