Publicado primeiro edital sobre terras quilombolas doestado

Publicado primeiro edital sobre territórios quilombolas no Espírito Santo

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) o primeiro edital do Projeto de Regularização do Território Quilombola no Espírito Santo. O edital torna pública a tramitação na superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo que trata da regularização fundiária das terras remanescentes da Comunidade de Quilombos de Linharinho, localizada no município de Conceição da Barra.

Os estudos socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais fazem parte do Relatório Técnico de
Identificação que consta no processo. O relatório e o parecer da Comissão constituída para realizar esses estudos definem que as terras
identificadas no referido processo administrativo, com área de 9.542 hectares, são consideradas como território da Comunidade quilombola de Linharinho.

Vivem nesta comunidade 41 famílias, caracterizadas como grupo étnico remanescente de quilombo, segundo autodefinição, dotadas de trajetória própria, critérios de pertenciamento e exclusão social e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à opressão histórica sofrida.
rata-se o Projeto Território Quilombola de uma ação do Governo Federal de promoção da igualdade no meio rural, por meio de procedimentos de identificação, reconhecimento e titulação das áreas de comunidades remanescentes de quilombos. No Espírito Santo, em 2005, foram destinados ao Projeto R$ 306,6 mil e, até 2007, devem ser
concluídos os estudos para regularização de 10 áreas de quilombos.

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