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Comunidade da Marambaia reivindica a garantia de seu direito à terra
Por Campanha Marambaia Livre às 21:26
A comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, localizada em Mangaratiba(RJ),está ansiosa pela conclusão do relatório técnico do INCRA de delimitação de seu território. No entanto a comunidade e entidades da sociedade civil temem que negociações políticas, entre órgãos do governo federal, impeçam a titulação.
Comunidade da Marambaia reivindica a garantia de seu direito à terra
A comunidade remanescente de quilombo da Ilha da Marambaia, localizada em Mangaratiba (RJ), está ansiosa pela conclusão do relatório técnico de identificação e delimitação se seu território étnico pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), uma das principais fases do procedimento administrativo que irá conferir o título de propriedade aos quilombolas que ocupam há 150 anos. Segundo o superintendente regional do INCRA – RJ, Mário Lúcio Melo Junior, o relatório será concluído nas próximas semanas. No entanto a comunidade e entidades da sociedade civil e de movimentos sociais temem que negociações políticas, que estão ocorrendo entre órgãos do governo federal, ignorando os interesses dos quilombolas, impeçam a titulação. Na última quarta-feira (12/04), a Ministra da Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, esteve na ilha e informou que, a questão fundiária da Ilha está muito longe do seu final.
Para pressionar o governo a garantir a permanência dos quilombolas em seu território, direito previsto no artigo 68 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4887/2003 de autoria do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, entidades da sociedade civil como FASE, KOINONIA, CEAP (Centro de Articulação de populações marginalizadas) e COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) se uniram à ARQIMAR (Associação de remanescentes de quilombos da Ilha da Marambaia) e à ACQUILERJ (Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro). Juntas, estão iniciando a Campanha ‘Marambaia Livre!,’ pela titulação e para tornar pública a violação de direitos humanos sofrida pela comunidade desde 1971, quando a Marinha passou a controlar e administrar a ilha.
“Só vamos até onde a Marinha permite”
“Que bom que aqui podemos falar. (Na ilha) só vamos até onde a Marinha permite.
A Marinha é que dá as cartas,”afirmou Vânia Guerra, presidente da ARQUIMAR, durante o seminário de planejamento da campanha, realizado no dia 30 de março no Rio de Janeiro. Vânia resumiu a situação da comunidade que vive em meio a constantes violações de direitos humanos fundamentais, entre eles: o de ir e vir, transporte regular, liberdade de associação social e política, plantio de roças, moradia digna, escola e hospital e privacidade de correspondência.
Em dezembro de 2005, a entidade ecumênica KOINONIA, que há cerca de cinco anos assessora a comunidade, foi impedida de entrar na ilha. O objetivo era desenvolver atividades do Projeto Etnodesenvolvimento Quilombola, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão do governo federal, para capacitar a população para elaborar uma proposta de desenvolvimento sustentável. Outras entidades, como o COHRE e o próprio INCRA, já tiveram a entrada proibida na ilha.
Desinformação
Setores internos da Marinha Brasileira utilizam falsos argumentos ambientais para justificar sua opinião à titulação do território quilombola. Afirma, por exemplo, que os moradores são responsáveis pela degradação da área. No entanto, as práticas dos ilhéus para sobrevivência, como pesca artesanal, obedecendo aos ciclos da reprodução dos pescados; roças cultivadas com técnicas limpas; e hábitos de consumo que colaboram, em grande parte, para a preservação ambiental da Marambaia. Ao mesmo tempo, omiti-se que os treinamentos de guerra, o uso privado da ilha para turismo de convidados dos militares e a intensa produção de lixo é que produzem impactos ambientais. Os treinamentos militares, inclusive, já foram assunto de uma matéria publicada no Globo em 26 de fevereiro de 2005, sob o título “Rajadas e explosões num paraíso preservado”. Divulga-se também que há o risco de loteamento, especulação imobiliária e ocupação desordenada da Ilha, mas segundo o Decreto 4.887/2003 o título é coletivo, portanto “inalienável, impenhorável e imprescritível”. Falácias como essas tentam formar opiniões equivocadas, aproveitando o desconhecimento da sociedade sobre o caso.
Ações da Campanha:
6 de março: divulgação de uma carta de repúdio ao cerceamento dos direitos humanos da comunidade da Ilha de Marambaia pela Marinha do Brasil assinada por 60 entidades.
30 de março: seminário de planejamento da campanha pela titulação das terras da comunidade da Marambaia, com a presença de 14 entidades.
3 de abril: entrega de uma carta, das mulheres quilombolas da Ilha, pedindo apoio à ministra da Secretaria Especial de Mulheres, Nilcéia Freire.
10 de abril: participação de representantes da campanha, inclusive de moradores da Marambaia, no Prêmio Camélia. O evento premiou personalidades, empresas e entidades que ajudam na valorização e inclusão dos negros. Durante a premiação o público recebeu o Manifesto pela titulação da comunidade da Ilha da Marambaia.
Próxima atividade:
30 de abril: Ato Público pela titulação das terras quilombolas da Ilha da Marambaia em Itacuruça (RJ). O Ato será realizado durante o encontro de três comunidades quilombolas do Rio de Janeiro.
Contato:
Rosa Peralta e Manoela Vianna
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
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