Ministra visita Ilha da Marambaia
A MINISTRA MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por decisão do governo, IRÁ À ILHA DA MARAMBAIA, AMANHÃ, DIA 12 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, para um ENCONTRO COM A COMUNIDADE QUILOMBOLA. O assunto em pauta é a negociação da área para a TITULAÇÃO COLETIVA das terras quilombolas (art 68, Constituição).
A garantia desse direito tem encontrado resistências e hostilidades na Marinha do Brasil que desde 1971 ocupa a Ilha com um Centro de Adestramento. Desde então, a população se vê privada de direitos fundamentais como o de ir e vir, de moradia e de acesso a serviços públicos antes oferecidos. Os ilhéus vivem aterrorizados e temem até que consigam um encontro privado com a Ministra.
A posição da Marinha é reduzir a área a ser titulada por direito coletivo da comunidade, e recortar a área em lotes individuais de 100m2, “favelizando” a área quilombola. Essa posição foi exposta no III Simpósio Técnico Científico sobre a Ilha da Marambaia, no dia 22 de março último no Instituto de Biologia da UFRRJ por um representante da Marinha.
Essa proposta é inaceitável para os quilombolas cuja gestão do território sempre foi coletiva e comum, e significaria privá-los de sua identidade e do ecossistema que inclui o ciclo de reprodução dos pescados de que dependem suas atividades tradicionais. TITULAÇÂO COLETIVA não permite a repartição nem a venda da área. A estratégia da Marinha é empurrá-los/as para fora da ilha para alguma área precária no continente.
Em se tratando de uma população pobre e negra, AS CONDUTAS E PROPOSTAS DA MARINHA CONFIGURAM UM CASO DE RACISMO INSTITUCIONALIZADO, presente nas práticas cotidianas, tanto nas esferas públicas quanto privadas, pois anunciam os conceitos que se tem sobre essa gente – considera que pobres e negros não podem habitar um paraíso ecológico como o é a ilha da Marambaia, por direito histórico, mas somente um bairro social ambientalmente degradado.
A ARQIMAR (Associação dos Remanecentes de Quilombo da Ilha da Marambaia) espera que essa visita da Ministra seja decisiva para definir uma ação governamental pela igualdade racial no Brasil, concedendo o TÌTULO COLETIVO aos QUILOMBOLAS DA ILHA DE MARAMBAIA, dentro dos limites propostos no Relatório Técnico-científico acatado pelo Ministério Público Federal e Fundação Cultural Palmares.
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