Encontro aponta ações contra criminalização do movimento quilombola

Por Flávia Bernardes e Luciano Coelho
Os direitos humanos, a violência contra quilombolas, os conflitos étnicos e sociais e o papel do poder público foram discutidos na noite desta segunda-feira (6), durante audiência pública sobre a criminalização do movimento quilombola, realizada na Câmara dos Vereadores de Conceição da Barra, norte do Estado.
A audiência foi solicitada pelas comunidades quilombolas, que há anos denunciam maus tratos e reivindicam seu direito de ir e vir. E ainda a opressão sofrida pela milícia armada da Aracruz Celulose, a Visel, e as ações movidas pela empresa contra a comunidade.

Hoje, 15 pessoas das comunidades quilombolas estão sofrendo com tais ações ou já foram processadas. “Há limitação para este povo, além disso, há muita violência na cidade e o tratamento da polícia com os pobres e negros é diferente”, ressaltou o representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Isaías Santana.
Para os quilombolas, a empresa está processando integrantes da comunidade com a intenção de criminalizar o movimento quilombola e encobrir os seus débitos ambientais e sociais.

Estudos mostram que os quilombolas têm direitos a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas, entre elas, a Aracruz Celulose, com plantios de eucalipto.Também ocupam as áreas dos negros a Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e a Alcon (usina de álcool de propriedade de Nerzy Dalla Bernardina), com plantios de cana-de-açúcar, entre outras.
As pesquisas em fase de conclusão que apontam serem territórios quilombolas as áreas do antigo Território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, são do projeto Territórios Quilombolas, realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As pesquisas foram contratados pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), por força de lei.
Apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. No sul do Estado existem 16 comunidades quilombolas
A morosidade das polícias Militar e Civil, do judiciário, promotoria, defensoria pública, entre outros representantes do poder público, também foram temas da audiência pública.

Os quilombolas começam discutir agora um convênio com a Aracruz Celulose, permitindo aos negros utilizar os restos de eucalipto para fazer carvão. Mas a empresa está querendo conduzir as atividades, tirando a autonomia dos quilombolas e impondo a força de sua milícia armada, como relatou Isaías. “Mesmo quando os quilombolas ganham restos de madeira velha de outras pessoas para fazer carvão, a milícia impede o trabalho”, concluiu.

Estiveram presentes o prefeito e vereadores, representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, além do presidente do CEDH, Isaías Santana, da deputada presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Iriny Lopes (PT), e de dois ônibus com integrantes das comunidades quilombolas.
O presidente do CEDH contestou a ausência de entidades importantes. O Ibama não participou, nem a Defensoria Pública Estadual e nem a Procuradoria Geral do Espírito Santo. A Justiça local também se absteve. Nenhum juiz, delegado ou promotor da Comarca de Conceição participaram da audiência.
Apesar dos faltosos, no próximo dia 17, em Vitória, o CEDH já prepara outra audiência pública. Essa pretende avaliar a política dos Direitos humanos Econômicos Sociais Culturais (Desca). Contará com a presença da Dr.ª Débora Duprat da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, que trata do direito das minorias.

Edgard França Cabral Filho

Na audiência pública dessa segunda-feira (6), o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Isaías Santana, ratificou que a Justiça local não tem condições para elucidar o crime, por isso foi pedida a alocação para Vitória.

Santana falou de um documento, no qual Edgard prenunciava o seu assassinato e indicava até supostos mandantes, baseado na própria execução sumária de seu irmão, Afrânio Cabral, em 2000. Mas as autoridades competentes de Conceição da Barra não apuraram nada a partir desse documento.
Representantes dessas autoridades judiciais também não estiveram presentes na audiência dos quilombolas. Vale ressaltar que Edgard França Cabral Filho, assassinado em 12 de novembro de 2005, era pacifista.

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