Estado articula Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Combater o racismo, preconceito, discriminação racial e diminuir as
desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico, social e cultural,
são algumas das metas do Governo do Estado para este ano. O programa será
desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedes e
faz parte da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O secretário da Sedes, Lula Almeida, disse que este ano será implantado o
Programa “Brasil Quilombola” em 60% dos municípios; realização de Supervisão
Técnica em 70 % dos municípios maranhenses com ações da Política Nacional de
Promoção da Igualdade Racial e ampliação das metas das ações da Política,
com a inclusão de novos municípios no FIPPIR – Fórum Intergovernamental de
Promoção da Igualdade Racial. “A nossa intenção é dar continuidade às ações
planejadas para as áreas indígenas e diminuir as desigualdades raciais”.

O projeto de inclusão “Brasil Quilombolas” tem como público alvo a
comunidade afro descendente e a indígena. “São populações diferenciadas que
lutam pelos seus direitos e que precisam contar com parcerias do governo
federal, municipal e sociedade civil”, comenta o secretário. A proposta é
articular parcerias com outras secretarias de Estado, órgãos governamentais
e ONGs, com atuação em áreas de segurança, justiça, saúde, educação,
assistência social, habitação, cultura e geração de emprego e renda, em
busca de garantir atenção integral às comunidades indígenas e quilombolas.

Os projetos foram enviados para 6 comunidades Quilombolas visando
proporcionar melhorias para as comunidades. Entre os benefícios estão:
construção de casas por meio da Caixa Econômica Federal e o Ministério das
Cidades; implantação e construções de escolas, aquisição de equipamentos
escolares e capacitação de professores; construção de fossas e projetos de
irrigação.

Realizações – Em 2005 foram encaminhados demandas referentes ao Plano de
Qualificação Profissional das Comunidades Negras e Quilombolas ao SINE –
Superintendência do Trabalho. Foram beneficiadas 45 comunidades quilombolas
distribuídas em 16 municípios, com cerca de 20 pessoas por comunidades.
Foram 900 inscritos nos seguintes cursos: fabricação de doces, licores e
compotas na cidade de Mata Roma; produção artesanal em São Luis Gonzaga;
artesanato em palha em Vargem Grande; cadeia produtiva da mandioca em Icatu;
horticultura em Cajari; articulinária, doces, licores e compotas em São Luís
(Grupo de Mulheres Negras Mãe Andreza).

Os 18 municípios que possuem terras indígenas receberam a proposta de
criação do Centro de Referência Social (CRAS). Ali eles são devidamente
informados e orientados sobre os dois encontros coordenados pela Supervisão
de Ações Afirmativas – SAA, com presenças de gestores, técnicos dos
municípios e da SEDES, representantes indígenas e representantes das
administrações da FUNAI.

Dos 70 municípios onde existem comunidades quilombolas, obteve-se como
resultados adesão de 42 municípios ao Fórum Intergovernamental de Promoção
da Igualdade Racial; 22 assinaram o termo de adesão; 39 elaboraram plano
municipal de Promoção da Igualdade Racial e 42 possuem Unidade Executiva.

< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>