Quilombolas reagem à faltade informações sobre o Centro Espacial de Alcântara

Durante o I Seminário “Traçando Estratégias de Defesa do Território Étnico de Alcântara”, as Comunidades Quilombolas de Alcântara elaboraram um documento enviado ao Grupo Executivo Interministerial manifestando sua intranqüilidade em relação a como estão sendo tratadas as questões envolvendo a instalação do Centro Espacial de Alcântara. O documento colheu mais de 100 assinaturas e pode ser lido na íntegra a seguir.

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Alcântara-ma, 21 de Dezembro 2005

Das Comunidades Quilombolas de Alcântara
Ao: Grupo Executivo Interministerial

Prezados Senhores (as)

As Comunidades Quilombolas de Alcântara, reunidas nos dias de 19 a 21 de Dezembro de 2005, vêm manifestar sua intranqüilidade e sua insegurança sobre seu futuro, porquanto encontram-se sem informações oficiais elementares sobre questões fundamentais à sua sobrevivência física e social.
Num desrespeito flagrante ao que ficou combinado na reunião na comunidade de Santa Maria do dia 30 de novembro de 2005, a Agência Espacial Brasileira – AEB, não encaminhou às comunidades quilombolas de Alcântara às:
– Propostas da AEB para a instalação do projeto Centro Espacial de Alcântara- CEA e
– Formas de como seriam feitas às compensações para instalação dos “novos sítios de lançamento”.
Ao final do seminário, quando as decisões já tinham sido apreciadas, foi entregue à mesa por um assessor da AEB, documento datado de 16 de dezembro de 2005 registrando um diálogo entre técnicos do MDA e AEB, que por não representar qualquer resposta não foi debatido.
Em virtude desta intranqüilidade e da gravidade do descumprimento do que foi combinado publicamente e da desinformação geral,
As comunidades aqui reunidas decidiram o seguinte, até que sejam apresentadas as proposta da AEB e sobre elas se manifestem as comunidades:
– Não aceitam a expansão da base.
– Não aceitam a instalação dos “sítios de lançamento” e seus respectivos polígonos
A partir daí vimos comunicar a todos os representantes do Grupo Executivo Interministerial -GEI que exigimos a:
– Paralisação dos trabalhos de fixar os piquetes ou estacas, que delimitam as supostas áreas dos polígonos e
– Paralisação da aplicação do cadastro da AEB.
– Elaboração do EIA-RIMA do conjunto dos projetos, recusando a fragmentação dos licenciamentos ambientais, ou seja, obra por obra.

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