Quilombolas vão pressionar o Incra

De posse do relatório oficial do Incra que reconhece como sendo as terras de Mata-Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento, de propriedade dos remanescentes de escravos, um grupo de representantes quilombolas se reuniu ontem no órgão para estabelecer uma agenda de trabalho. A intenção é cobrar permanentemente do Incra a finalização do processo de notificação dos fazendeiros que ocupam a área, bem como os demais levantamentos necessários para indenizar aqueles que possuem títulos de boa fé.

“A gente analisou o documento publicado e decidiu oficiar o Incra solicitando que faça a notificação a todos os fazendeiros o mais rápido possível, para que o processo não pare. Além disso, percebemos que a órgão não tem uma equipe formada especificamente para trabalhar com essa situação. Por isso, também iremos solicitar uma reunião com o superintendente, intermediada pela senadora Serys (Marli), para que uma equipe de profissionais especializados, entre eles antropólogos, possam conduzir os trabalhos”, relatou a secretária da Associação Sesmarias Boa Vida Quilombo Mata-Cavalo, Gonçalina Eva de Almeida.

De acordo com os quilombolas, também será necessária a intervenção de parlamentares de Mato Grosso junto ao governo federal em Brasília para garantir os R$ 11 milhões estimados à indenização dos fazendeiros que tiverem títulos válidos dentro dos 14.629 hectares de terras reconhecidas. A partir do documento ter sido publicado no Diário Oficial da União, o que está previsto para hoje, os fazendeiros têm o prazo de 90 dias para contestar ou negociar o levantamento.

Também está dependendo da publicação do relatório no Diário da União o recurso que a Fundação Cultural Palmares quer apresentar na Justiça Federal contra a decisão liminar da 2ª Vara de Mato Grosso, que determinou o despejo dos quilombolas da área, proferida há 12 dias. “A doutora Ana Oliveira (procuradora da Fundação Palmares) deve peticionar o pedido de suspensão da liminar lá em Brasília mesmo, assim que sair a publicação”, completou Gonçalina.

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