Incra aprova relatório para regularização das terras de Preto Forro
Há exatamente um mês (02/01/2006), foi publicada no Diário Oficial da União (Seção 1, p. 54-56) a Portaria n. 56 para aprovar as conclusões do Relatório Técnico de Identificação, Delimitação, Levantamento Ocupacional e Cartorial para afinal reconhecer e delimitar as terras dos remanescentes da comunidade do quilombo de Preto Forro, com área de 90,5403 ha, localizada no bairro Angelim, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Embora estejam contentes com a notícia, os moradores de Preto Forro continuam apreensivos, já que o grileiro Elias, apesar de ter recebido notificação do Incra para sair das terras, continua fazendo roçado por lá, inclusive com tratores.
O Superintendente do Incra, o engenheiro agrônomo Mário Lúcio Machado Melo Júnior, afirma que esse é um comportamento comum. Muitas vezes é necessário acionar a Polícia Federal para que o grileiro se retire.
Segundo o Decreto 4.887, depois da publicação da Portaria no D.O.U., o Incra ainda deve esperar 90 dias (dos quais já se passaram 30) por eventuais contestações da demarcação, antes da titulação definitiva. Mas, no caso de Preto Forro, as chances disso acontecer são mínimas, já que o levantamento da cadeia dominial, que faz parte do Relatório Técnico, comprova que Elias não tem título de propriedade legítimo dentro da terra quilombola.
Para quem deseja conhecer a situação com mais detalhes, assim como a citada portaria, com o resumo do Relatório Técnico do Incra e um mapa da área, pode consultar a seguinte seção do Observatório Quilombola:
OQ > Impressões Plantares > Relatórios > Relatório Preto Forro
(http://www.koinonia.org.br/oq/relatorios_impress.htm)
OQ > Miniatlas > Preto Forro
(http://www.koinonia.org.br/oq/atlas.htm)
OQ > Monitoramento > Contextos Locais > Preto Forro (http://www.koinonia.org.br/oq/contex_locais.htm)
< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>