Gurutubanos pedem socorro
A exclusão social dos negros que vivem no meio rural se configura com uma
dramaticidade que vem sendo sistematicamente ignorada poderes públicos. A
ordem de despejo promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais trata-se do processo número 0024.05.626.223-1, Comarca de Belo
Horizonte, contra o Acampamento Nova Palmares, da comunidade quilombola dos
Gurutubanos no Norte de Minas Gerais (Município de Porteirinha) demonstra a
ineficiência do Poder Judiciário, do Poder Público Federal e do Estado de
minas Gerais em responder a este quadro dramático. Mas ainda demonstra a
insensibilidade frente ás 650 famílias remanescentes de quilombolas que
ocupam a mais de 03 séculos as margens férteis do rio Gurutuba. Desalojados
de seus terrenos sob o poder de fazendeiros e jagunços e policiais nas
décadas de 1960 e 1970, são agora novamente humilhados quando tentam valer eus direitos conforme reza o Artigo 69 das disposições Transitórias da
Constituição Brasileira de 1988.
O Acampamento Novo Palmares está situado no território Gurutubano conforme
o Laudo de Identificação e Delimitação territorial do Quilombo do Gurutuba
que foi encaminhado ao INCRA e Fundação Cultural Palmares. Neste acampamento as
famílias Gurutubanas depositam suas esperanças como início da reapropriação
dos 45.000 há que foram identificados e delimitados pelo laudo. Quase uma
centena de famílias, neste começo de safra, 110 hectares de roça, dentre
milho, feijão gurutuba, gergilim, andu, girassol, dentre outros. A
esperança de superarem o quadro de fome vem sendo molhada com as chuvas que não param de cair desde o mês de novembro. Além disso, o acampamento é o único do
Norte de Minas a contar com escola de 1a. a 8a. Séries e de duas turmas de
alfabetização de jovens e adultos que conta com o apoio da Prefeitura
Municipal de Porteirinha e do Programa BB educar Quilombola, experiência
piloto de educação diferenciada apoiada pela Fundação do Banco do Brasil. A
instituição citada também tem apoiado um projeto Hídrico para levar água a
todas as comunidades do quilombo, inclusive o acampamento. Em parceria com
o Instituto Marista de Solidariedade, a Cáritas Diocesana de Janaúba tem
executado um projeto de horta comunitária no acampamento.
Existe uma Rede Social de Apoio com 16 parceiros que atuam de maneira
articulada no Quilombo Gurutuba e conseqüentemente no Acampamento Novo
Palmares, entre eles ministérios do governo federal. Desde o início do ano,
iniciou-se um processo de articulação das ações do governo federal no
território, coordenada pela secretaria de direitos humanos, MDS e SEPIR, o
que ocasionou a vinda da Ministra Matilde Ribeiro no quilombo efetivando o
Pacote da Cidadania no território.
No entanto, toda estas iniciativas podem cair por terra se a liminar de
Despejo emitida pelo Tribunal de Justiça não for suspenso e se o INCRA MG
não iniciar de imediato a demarcação do Território Quilombola dos
Gurutubanos. Neste sentido, a comunidade quilombola do Gurutuba vem a
público solicitar apoio da sociedade civil brasileira para que pressionem o
INCRA, a Fundação Cultural Palmares a Ouvidoria Agrária, o Ministério
Público, o Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves, a Polícia
Militar Mineira para que reconheçam o problema social desta comunidade,
suspendendo a limiar de despejo e iniciando de imediato a demarcação de
território.
Associação Quilombola do Gurutuba
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA – NM
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha
ACEBEV – Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida
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