Implantação do Centro Espacial em Alcântara provocará novos deslocamentos

Implantação do Centro Espacial provocará novos deslocamentos

As comunidades quilombolas questionam as propostas para implantação do CEA, apresentadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB), em reunião realizada no município em 30 de novembro. Entre os pontos de maior conflito, a dimensão e localização dos sítios de lançamento que devem resultar em novos deslocamentos de comunidades e as formas de compensação das comunidades pela perda de território e pela necessidade de retirada da
população a cada lançamento. Os quilombolas também querem discutir sua participação nos recursos obtidos com os lançamentos espaciais comerciais e a utilização dos
equipamentos sociais vinculados ao CEA (hospital, escola, universidade).

As comunidades querem mais clareza da AEB e solicitam a apresentação de um mapa com a descrição das atividades e dos sítios de lançamentos.

Pela última proposta apresentada, seriam implantados oito sítios com dimensão média de 600 hectares cada. Quatro seriam para uso institucional e quatro destinados ao lançamento de satélites. Os sítios de uso institucional, necessários à instalação de indústrias, laboratórios e outros serviços, serviriam como apoio às atividades de lançamento e para futuras expansões e não teriam perímetros cercados.

Haveria ainda um nono sítio, localizado dentro da área já utilizada pelo CLA, que abrigaria os equipamentos sociais. Segundo representantes da AEB, a área litorânea não será fechada, mas os corredores entre os sítios que dão acesso à praia ficariam sob propriedade do CEA como área non edificanti e, portanto, controlados e geridos pela AEB. Já existe um tratado internacional assinado entre Brasil e Ucrânia prevendo a demarcação de um sítio para lançamento do veículo de lançamento de satélites Cyclone 4, em 2007, e do foguete Alfa em 2009.

Com relação à participação nos lucros, a AEB informou que dos 30 a 40 milhões de reais obtidos com os lançamentos, cerca de 10 por cento ficaria com o governo Brasileiro, mas não mencionou como seria a participação das comunidades. Quanto às compensações pelos novos deslocamentos, a AEB deve oferecer 5 por cento do valor dos investimentos que serão realizados pelo CEA, em cumprimento à legislação ambiental vigente. Entretanto, não informou valores nem prazos para o pagamento.

Até o momento, o INCRA, responsável pelas ações de regularização fundiária do território em benefício dos quilombolas, não iniciou a demarcação da área a ser titulada alegando não
haver acordo entre comunidade e governo. O Ministério Público Federal (MA) ajuizou Ação Civil Pública contra a União e a Fundação Cultural Palmares, em 2003, com objetivo de dar andamento ao processo administrativo para o reconhecimento e titulação das comunidades identificadas no laudo antropológico como remanescentes de quilombos.

Mais informações sobre os planos de ação para Alcântara, acesse a página do GEI a partir do endereço: https://www.presidencia.gov.br/casacivil/site/static/camara.cfm

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