Governo esclarece planos para centro espacial em Alcântara

O projeto de expansão da área destinada a projetos de lançamentos espaciais de Alcântara MA) prevê a construção de quatro sítios de lançamento no litoral do município. Somadas, as unidades ocuparão cerca de 2.881 hectares e devem ser fechadas, cercadas e vigiadas após entrarem em funcionamento. Os planos foram revelados por um representante da Agência Espacial Brasileira (AEB), durante reunião realizada em 31 de novembro, entre autoridades federais e lideranças locais.

Os quatro sítios de lançamento terão tamanhos diferentes e não são áreas contínuas, estando prevista a manutenção de uma espécie de “corredor” entre eles que permitirá o acesso ao ar da população que for deslocada. O sítio maior contará com 931 hectares, enquanto os outros três disporão de 888, 622 e 440 hectares respectivamente. Cada sítio terá uma área institucional dotada de fábricas, indústrias, hospitais e escolas e serviços de infra-estrutura necessária ao suporte dos centros de lançamento e que deve permanecer aberta à população.

A escolha de Alcântara como base espacial se deve à proximidade da linha do Equador, fato que reduziria o gasto com combustível no momento dos lançamentos. Além disso, a posição dos sítios de lançamento em relação ao litoral é estratégica pois a taxa de luminosidade, salinidade e temperatura do oceano contribuiriam para minimizar os danos causados com um possível derramamento de combustível em caso de acidente com veículos lançadores.

Segundo o representante da AEB, a intenção das autoridades é evitar, “ao máximo”, os deslocamentos de comunidades, mas ressaltou que há pessoas morando de forma “isolada”
nas áreas que serão destinadas aos sítios. Estas moradias teriam sido identificadas através de fotografias de satélite. Também existiria uma previsão do órgão de que, se a avaliação da implantação do primeiro sítio for “positiva”, a próxima unidade estaria pronta em cerca de 10 anos.

Haveria previsão para que os deslocamentos fossem feitos para casas em áreas próximas que mantenham as mesmas características das originais e tenham garantia de acesso aos recursos de alimentação adequada. Um morador da comunidade do Brito manifestou seu repúdio ao projeto de expansão afirmando que não aceita deslocamento, nem como possibilidade futura. O morador questionou as autoridades federais sobre a responsabilidade por garantia a privacidade da população já que, a cada lançamento, as pessoas precisam sair do local por questão de segurança: “vocês podem pagar um boi, um jumento, as coisas que o caboclo em, mas não podem pagar nossa dignidade”.

O plano para implantação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, foi detalhado durante uma reunião do Subgrupo de Regularização Fundiária, Ambiental e de Moradia com representantes de movimentos sociais e lideranças locais, na comunidade de Santa Maria, em Alcântara.

O Subgrupo foi instituído através da Portaria 267 (13.04.2005) da Casa Civil para agilizar o trabalho do Grupo Executivo Interministerial (GEI). O representante da Casa Civil, Celso
Corrêa, aproveitou a visita para entregar a resposta aos questionamentos feitos, em julho de
2005, pelas comunidades de Alcântara sobre a proposta de regularização fundiária do governo federal. .

O representante do INCRA lembrou que a Superintendência Regional do Maranhão suspendeu os trabalhos de regularização fundiária do território quilombola de Alcântara, em julho, durante a fase de elaboração do cadastro das famílias e do cálculo do perímetro da área. A expectativa no Instituto seria resolver o impasse da titulação do território quilombola ao mesmo tempo em que regulariza as áreas dos sítios do Centro Espacial de
Alcântara (CEA).

A descontinuidade na relação entre Estado e comunidades e das políticas de governo destinadas à região somam-se à frustrante experiência vivida pelas comunidades quilombolas de Alcântara no deslocamento das comunidades instaladas em agrovilas. A mudança empobreceu e afetou a organização social e cultural das comunidades tradicionais.
Os reflexos atingem a qualidade da interação entre Estado e sociedade civil e acaba por inibir a construção de parâmetros comuns de diálogo entre os atores envolvidos nas negociações de implantação do CEA.

Entre 19 e 21 de dezembro, a comunidade discutirá as propostas oficiais no seminário Traçando Estratégias de Defesa do Território Étnico de Alcântara”. O evento faz parte das atividades do Fórum em Defesa de Alcântara tem o apoio da OXFAN, CESE, CONAQ e ACONERUQ.

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